Eleições: esqueceram o consumidor

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Por crespoangela
Atualização:

Coluna de Josué Rios, pulblicada em 17/10

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Dos programas de governo divulgados nos sites dos dois candidatos à Presidência da República e da propaganda política não constam propostas específicas sobre a defesa do consumidor.

Os programas de governo dos dois candidatos até falam de temas de interesse dos usuários do serviço público. Mas, especificamente, os presidenciáveis silenciam sobre o que se poderia chamar de uma política pública de proteção do consumidor.

E a omissão programática em questão é lamentável, porque a temática do consumidor é algo que tem profundo impacto, sob diversos aspectos, sobre quase toda a população. Por exemplo, os assessores da campanha política dos respectivos candidatos, para ilustrar a relevância do tema, bem que poderiam ler para os seus chefes trechos do discurso histórico que John Kennedy pronunciou em 1962 ao Congresso dos Estados Unidos e que deu origem ao Dia Mundial dos Consumidores, no qual, entre e outros pontos, o presidente norte-americano destacou que os consumidores "são o maior grupo econômico da economia e que são influenciados e influenciam toda e qualquer decisão econômica, pública ou privada".

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E sobre a responsabilidade do governo, concluiu Kennedy: "O Governo Federal - por natureza o mais poderoso interlocutor de todas as pessoas - tem como obrigação estar atento para as necessidades dos consumidores e avançar na proteção de seus interesses."

No caso brasileiro, a omissão programática dos candidatos, além do mais, parece ignorar obrigações atribuídas ao governo pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sim. Porque o artigo 5º, item 32, e o artigo 170 da Lei Maior, expressamente, obrigam o Estado a promover a defesa do consumidor, de modo que a proteção deste seja referência e limite à atividade lucrativa das empresas e investidores.

Mais: os artigos 4º, 5º e 105 do CDC, em cumprimento à Constituição, obrigam o Estado a ter uma "Política Nacional de Relações de Consumo." O que significa que, no mínimo, o Estado deve se preocupar com a qualidade dos produtos e serviços que consumimos. Nesse sentido, por exemplo, o governo deve implementar e ampliar intensamente programas de qualidade (o Inmetro não deve fazer testes de produtos somente para o Fantástico. Mais: também deve existir, por lei, um Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Mais um exemplo: a política de proteção do consumidor quanto aos serviços públicos privatizados. Existe isso? As agências reguladores atuam a contento quanto à proteção do consumidor? Será que estes temas não merecem uma palavra sequer dos presidenciáveis?

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