Eleição no Procon: discrição e pressa

Marcelo Moreira

15 de dezembro de 2008 | 23h40

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

Quanto aos destinos de nossa vida pública (a conduta dos governantes e o que vão fazer com nosso dinheiro), toda a atenção da sociedade é voltada apenas para a eleição dos chefes do executivo: prefeitos, governadores e o presidente da República.

E nos esquecemos de outras eleições no interior da máquina pública, cujos escolhidos são aqueles que realmente vão mexer diretamente com nossa vida cotidiana.

Um exemplo é a escolha do diretor do Procon. O dirigente do órgão paulista vai pilotar um orçamento cuja previsão é de cerca de R$ 30 milhões para 2009. Ele vai administrar o trabalho de mais de 400 funcionários e uma demanda de cerca de 530 mil reclamações anuais dos consumidores que buscam ajuda, orientação e encaminhamento de litígios com fornecedores que violam a lei.

A qualidade do trabalho da direção do maior Procon do País tem enorme impacto no nosso bolso, seja quanto ao que pagamos para bancar o funcionamento do órgão, seja quanto às nossas perdas ou ganhos nos embates diários com os fornecedores. Além do impacto para o próprio mercado, que pode resultar da atuação boa ou ruim do diretor.

Mas, infelizmente, a escolha do Procon não desperta maior interesse na sociedade, em especial quando o dirigente de plantão é reconduzido ao cargo. E uma das explicações para o silêncio talvez resulte do processo quase secreto que os governos estaduais e o próprio órgão têm imprimido à mudança ou permanência no cargo do chefe da instituição.

A lei estabelece que o mandato do diretor do Procon é de dois anos – e não autoriza expressamente o continuísmo, que pode até ser questionado juridicamente. Mas a interpretação sempre adotada é a da prorrogação seguida do mandato do chefe do órgão – e já houve o caso de uma diretora que foi reconduzida ao cargo por três vezes.

Mesmo que a melhor interpretação da lei autorize o continuísmo, um belo e vasto balanço do mandato anterior do diretor deveria ser feito. Em primeiro lugar pelos componentes do órgão máxima da entidade, que é o seu Conselho Curador. E em segundo lugar pelos líderes de consumidores.

E nesta sexta-feira ocorreu a reunião do conselho, a quem cabe discutir e elaborar uma lista com três nomes para a escolha de um deles pelo governador José Serra, uma vez que o mandato do atual diretor, Roberto Pfeiffer, esgota-se em janeiro de 2009.

Com dificuldade, conseguiu-se quórum para a reunião, que foi rápida. Foi presidida pelo secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey, que logo deixou claro que tinha pressão na direção dos trabalhos em razão de outro compromisso e que o governador já havia decidido pela recondução de Roberto Pfeiffer ao cargo.

A representante dos funcionários no conselho tinha um documento crítico à atual gestão e a indicação de um candidato a integrar a lista tríplice, mas não houve espaço para discussão e a reunião se encerrou com a ordem “de cima”!

Lembro que Roberto Pfeiffer prometeu atendimento 24 horas no Procon no início de sua gestão – e houve tempo para cumprir, mas o serviço não foi ampliado.

E destaco também que, em sua gestão, o número reclamações à Ouvidoria do órgão referentes à demora no atendimento (hoje o consumidor espera seis horas para ser atendido) quase dobrou de volume. E não há transparência sobre as multas aplicados pelo órgão, muito menos o consumidor é informado sobre o prazo de tramitação de sua reclamação.

Esperemos que o diretor “prorrogado” leia com atenção tais ponderações e passe a ser o último funcionário a deixar o órgão no final do dia.

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