É preciso guardar tanta papelada?

Marcelo Moreira

15 de março de 2011 | 16h59

Carolina Marcelino

Por quanto tempo os comprovantes de pagamento de um produto ou serviço deve ser guardado? Especialistas em defesa do consumidor afirmam que o ideal é manter esses documentos até a prescrição das dívidas.

De acordo com o Código Civil, contas de água, de luz e de telefone, IPVA e cartão de crédito, por exemplo, só podem ser cobrados por um período máximo de cinco anos. Após esse período, o consumidor não pode ser mais questionado referente à quitação dessas contas.

Mesmo assim, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, doutor em filosofia do Direito, especialista em Direito do Consumidor, Rizzatto Nunes, orienta que o melhor é guardar os documentos por até seis anos. “Como cada fatura tem um prazo diferente, é bom se prevenir por completo”, afirma o desembargador.

 Além disso, de acordo com a Lei 12.007/ 2009, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.

“Se essa declaração não for enviada, o consumidor deve entrar em contato com a empresa e exigir tal documento”, explica o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Cabette Fábio.

O prazo só é diferente para comprovantes de quitação de financiamento de casas e carros, que muitas vezes, levam anos para ser concluídos. Esses documentos devem ser guardados até o fim do processo de quitação. No caso de eletrodomésticos, o ideal é manter as notas fiscais durante o tempo de garantia do produto.

Rizzato completa que caso a empresa conteste algum pagamento do consumidor, é dele a obrigação de provar que não deve nada. Ou seja, nesse caso, o ônus da prova é do cliente que tem de estar preparado para comprovar que está com as contas em dia.

“Só tem um jeito de provar que pagou a fatura: com o recibo na mão. Caso contrário, o consumidor vai ter de pagar de novo”, completa.

Se o consumidor encontrar algum problema dessa natureza, o Idec orienta que ele procure o Procon de sua cidade para explicar o caso e tentar uma solução. Mas é bom não esperar a bomba estourar, por isso caso as empresas não enviem os comprovantes de quitação, o consumidor já pode acionar os órgãos de defesa do consumidor.

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