Dúvidas sobre taxa bancária de 'recadastramento'

Marcelo Moreira

27 de março de 2009 | 20h40

Uma nova taxa bancária – que pode não ser tão nova assim – chamou a atenção de alguns leitores do Jornal da Tarde neste mês de março. O leitor Victor guardia, de Santo André (SP), enviou uma mensagem ao jornal e ao banco Itaú pedindo esclarecimentos a respeito da taxa de recadastramento que lhe foi cobrada. Veja a seguir:

“O banco Itaú esta cobrando uma certa taxa de ‘recadastramento’ de seus correntistas (como eu) sem autorização ou explicações.”

RESPOSTA DO BANCO ITAÚ: Esclarecemos que todos os clientes com MaxiConta Itaú foram comunicados, através de mala direta, sobre os “serviços que podem ser cobrados”.

A Tabela Geral de Tarifas está disponível nas agências Itaú e no site: www.itau.com.br. Informamos ainda, que a cobrança está de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

É importante esclarecer que a Renovação Cadastral de Dados é realizada para identificar mudanças nos dados de identificação, localização e condição financeira prestadas no início de seu relacionamento com o banco.

A renovação é feita através de consultas automáticas, periódicas e regulares a órgãos externos e processamento de sistemas internos, que justificam a cobrança da tarifa.

DO ADVOGADO DE DEFESA: É bom saber que esta taxa de recadastramento já vem sendo contestada na Justiça e que a juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar numa ação do Ministério Público, suspendendo a cobrança da tarifa de renovação, justamente num processo movido contra o banco Itaú.

Pelo site www.tj.rj.gov.br, o consumidor pode conferir a vigência da liminar. Diante disso, o consumidor deve adquirir uma cópia do documento e levar ao banco solicitando que a cobrança não seja feita e, se não for atendido, pode ir ao Juizado Especial Cível.

E nos casos em que a cobrança foi realizada, o consumidor pode exigir a devolução em dobro do valor pago.

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