‘Dossiê’ sobre o consumidor é ilegal

Consumidor que tem crédito recusado em lojas e bancos tem o direito de saber o motivo e pode processar os estabelecimentos se provar que existe um cadastro clandestino de maus pagadores. Esse é o entendimento da Justiça sobre o assunto

Marcelo Moreira

23 de junho de 2010 | 08h20

 Saulo Luz

Enquanto muita gente recebe cartão de crédito sem nunca ter solicitado, vários consumidores pedem crédito no comércio e nos bancos e recebem um não sem ao menos saber a razão, mesmo que não tenham terem o nome sujo (incluído em cadastros de inadimplentes).

Recentemente, porém, uma consumidora gaúcha conseguiu na Justiça o direito de saber o porquê da negativa quando pediu um cartão de crédito da rede de supermercados Zaffari, apesar de não ter restrição de crédito.

A surpresa foi descobrir a existência de um banco de dados secreto mantido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), chamado de Crediscore. A partir desse dossiê, seria realizado um cálculo e, dependendo da pontuação da pessoa, o comércio recusaria o crédito – não importando se o cliente já tenha limpado seu nome.

A sentença do juiz Mauro Caum Gonçalves (3ª Vara Cível do Fórum Central de Porto Alegre), proferida no mês passado, considerou ilegal o cadastro e determinou que a consumidora fosse indenizada em R$ 20 mil pela CDL e R$ 10 mil pelo Zaffari.

Para Maria Elisa Cesar Novais, gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é dever da empresa informar os motivos da recusa de crédito. “Do contrário, é prática abusiva que viola o princípio de igualdade (determinado pela Constituição) e o direito à informação (garantido pelo Código de Defesa do Consumidor). A mera existência de um cadastro clandestino violaria os direitos de personalidade e as garantias da dignidade do consumidor”.

O Grupo Zaffari não se manifestou sobre a decisão judicial. Pela CDL , o advogado da entidade, Fernando Fabris, afirma que a sentença é equivocada e que a entidade já recorreu da decisão.

“O Crediscor é somente um serviço de análise de crédito que avalia os riscos considerando as variáveis de cada operação de crédito. Não há banco de dados e nem cadastro secreto. É uma ferramenta que reúne informações do contexto da oferta de crédito para calcular o risco. O único histórico sobre o cliente que, talvez, conste no Crediscor seria em relação à própria loja, mas, na época do caso, não havia relação entre a CDL e o grupo Zaffari”, diz Fabris.

Histórico

 Uma das informações consultadas pelas empresas nos supostos cadastros clandestinos, e que impactariam na negativa de crédito, seria o histórico de clientes que lutam pelos seus direitos como consumidores. Essa é a suspeita levantada pelo analista de sistemas, Alexandre de Lara, 36 anos.

Ele teve uma proposta de cartão de crédito negada por uma conhecida loja de varejo. “Apresentei toda documentação, meu perfil era compatível e não havia restrições em meu nome. Mesmo assim a proposta foi recusada, sem nenhum motivo apresentado. Desconfio que seja porque já consegui, via Procon, revisar juros abusivos de um financiamento.”

A advogada E. M., 30 anos, também passou pelo problema ao fazer o cartão de fidelidade em uma grande livraria. “Tenho vários cartões, não sei porque negaram o pedido. Suponho que possa ser porque já ganhei indenização na Justiça de um supermercado que me enviou um cartão que nunca solicitei.”

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