Doença preexistente e idade não podem ser justificativas para recusa de um consumidor

Marcelo Moreira

05 de fevereiro de 2010 | 22h47

Doença preexistente e idade não podem ser usadas como justificativa pelos planos de saúde para impedir um consumidor de contratar seus serviços.

De acordo com a Lei 9.656/98, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é garantido a todos o direito de contratar um plano de saúde e, mesmo nos casos dos portadores de doença ou lesão preexistente, só pode haver uma restrição no uso do plano por dois anos, mas somente para procedimentos relacionados à doença declarada pelo consumidor na ficha de saúde.

Mesmo assim, consumidor ainda tem a opção do agravo, ou seja, pagar uma taxa adicional para ter atendimento para as doenças preexistentes.

É bom lembrar que, pela portabilidade, o consumidor só pode migrar de um convênio para outro sem necessidade de carências se for para um plano similar. Em caso de recusa do plano, o consumidor deve registrar reclamação na ANS (0800- 701- 9656).

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