DA AGÊNCIA ESTADO
Os paulistanos com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anteriores a 31 de dezembro de 2006 podem conseguir desconto de até 75% nas multas ao regularizar sua situação fiscal.
Quem optar por pagar a dívida em parcela única terá redução de 75% no valor da multa e de 60% nos juros de mora. Quem preferir parcelar em até 12 vezes terá desconto de 50% na multa e de 40% nos juros de mora.
O valor mínimo por parcela é de R$ 100,00 para pessoa física e de R$ 500,00 para a jurídica.
O contribuinte pode aderir ao programa até 31 de março de 2009, no site www.ppd.sp.gov.br. A Secretaria da Fazenda também enviará pelos Correios uma proposta de adesão aos cerca de 1,5 milhão de contribuintes com dívidas, que somam mais de R$ 1,3 bilhão.
Na internet, o contribuinte deve se cadastrar para obter uma senha de acesso ao sistema. Se tiver uma senha do programa Nota Fiscal Paulista, não é necessário cadastrar outra - os dois sistemas funcionam de forma integrada.
Segundo a Secretaria da Fazenda, quem tem débitos de IPVA de mais de um veículo pode unificá-los, pagando todos em guia única. O contribuinte também pode propor, pelo site, outras formas de negociação, como um número maior de parcelas.
Os juros para o parcelamento em até 12 vezes serão de 1% ao mês, calculados de acordo com a Tabela Price. Para prazos mais longos, será utilizada a taxa Selic.
IPTU
Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo terá reajuste de 6% no próximo ano. O valor definido para o aumento ficou acima do ano passado, quando a correção aplicada foi de 4%.
Para quem optar pelo pagamento em parcela única, haverá o desconto do reajuste, ou seja, 6%. Também há a opção de pagamento em dez vezes, com o limite mínimo de R$ 20 por mês.
