Dívida baixa fora do cadastro negativo do governo

Marcelo Moreira

21 de maio de 2009 | 22h38

LUCIELE VELLUTO – JORNAL DA TARDE

Quem tem dívidas com parcelas de até R$ 60 não entrarão no cadastro negativo de inadimplentes, de acordo com o projeto de lei 2.798/03, que estava anexado ao projeto 836/03 – aprovado na terça-feira na Câmara dos Deputados. O texto se refere a criação do cadastro positivo de consumidores.

O valor exclui encargos moratórios e multas. “A medida é voltada para pessoas de baixa renda, que precisam de crédito”, comenta o relator do projeto deputado federal Maurício Rands (PT-PE).

De acordo com o texto, as dívidas de contas de luz, água, gás e telefone não poderão ser incluídas no cadastro negativo, mas podem contar pontos na lista positiva para quem estiver em dia.

“Quem deve já é punido com o corte do serviço”, diz Rands. Atualmente, as dívidas com as empresas de serviços básicos tem o nome incluído na lista de devedores do Serasa ou do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

Para Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), as duas cláusulas vão contra o próprio projeto. “Temos o máximo de interesse no cadastro positivo, mas desse modo está quase inviabilizando o negativo”, afirma. “Se a pessoa não consegue pagar R$ 30, como ela quer ter crédito?”, questiona.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reclama do acesso do consumidor a informação. “A relação de consumo precisa ser equilibrada, pois do mesmo modo que as empresas querem a informação sobre o consumidor, elas também precisam informar o mesmo sobre o crédito”, diz Elisa Novais, advogada da entidade.

A previsão de Rands é que até o final do ano o cadastro positivo esteja valendo, apesar de ainda passar pelo Senado e para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O economista afirma que o mercado está preparado para operar o novo cadastro. “Os bancos de dados estão prontos para iniciar no dia seguinte da aprovação. Mas ainda é necessário um período de educação para o consumidor aderir ao cadastro”, explica.