Direitos de quem perde voos

Colunista do Jornal da Tarde relata os problemas dos consumidores que perdem voos por conta de força maior, como congestionamentos intermináveis, por exemplo, e enumera os direitos que eles têm ao serem cobrados por isso

Marcelo Moreira

15 de agosto de 2010 | 08h45

Josué Rios – Colunista do Jornal da Tarde

O sr. Furtado, o Consumidor, chega para viajar e, sem o menor pudor ou aviso, fica sabendo que o avião vai atrasar ou simplesmente o voo foi cancelado.

Lembremos que a semana passada, em um só dia, milhares de passageiros da Gol enfrentaram o problema, igualmente ocorrido, em menor extensão, com as demais empresas aéreas.

A pergunta do sr. Furtado, o Consumidor é: o passageiro pode chegar atrasado ou pagar a passagem o dia que bem entender? Não. Quem perde o voo por cinco ou dez minutos de atraso volta para casa ou tem de pagar mais, e viajar quando houver voo disponível.

E a empresa aérea quando atrasa, o que acontece? A Agência Nacional de Aviação (Anac) promete multas caras, mas já sabemos que não resolve nada, e muito menos traz recompensa concreta para o sr. Furtado, que ficou com a cara de tonto ou acampado sobre as malas, em razão do atraso ou do voo cancelado.

Além do blá-blá-blá da Anac, o Ministério Público promete investigação, e poderá propor ação civil pública, cujo final demora uma década, e na prática, não traz benefício concreto para nenhum dos trouxas lesados. E o Procon? Bem, o Procon… Nesse filme de papo furado e pouco resultado concreto, o que resta ao consumidor lesado fazer, individualmente?

Aproveitando a instalação dos Juizados Cíveis nos aeroportos, o sr. Furtado pode registrar ali a sua queixa, e inclusive exigir indenização por dano moral, bem como reparação econômica, caso tenha como comprovar a perda de algum compromisso do resultou desfalque ao bolso.

E ante: se alguém disser que o seu atraso foi de pouco tempo, e que não cabe dano moral, não dê ouvidos, e inclua o pedido na queixa registrada no juizado.

E por quê? Explico. O dano moral, a rigor, só caberia nos casos de atrasos de mais de duas horas, somados ao mau atendimento e falta de assistência da empresa aérea. Sem contar os casos de passageiros idosos, enfermos ou com crianças, cuja situações justificam o dano moral em casos de atrasos inferiores a duas horas.

Só que o dano moral, além de ser uma recompensa ao sofrimento e abalos emocionais, considerados mais graves do que meros aborrecimentos do dia a dia, a condenação moral tem uma segunda função. Qual? Tem a finalidade pedagógica de servir como forma de pressão para fazer as empresas respeitarem e não tripudiarem na boa fé do consumidor.

E num momento como este: em que novamente as empresas aéreas desrespeitam a sua clientela, e o consumidor (tratado como coisa ou gado) não tem a quem recorrer, é necessário que o dano moral seja pensado e enfatizado no seu aspecto pedagógico.

Até mesmo para que a Justiça (último caminho a trilhar) não seja mais uma instituição a incentivar a impunidade nas relações de consumo.

Que fique claro: jamais concordarei que “a pessoa que se organizou e enfrentou as dificuldades do trânsito de uma grande cidade para chegar ao aeroporto e não pôde viajar, esteve somente diante der um dissaborzinho perdoável e sem relevância”.

Em especial, quando se fica sabendo que, no caso da Gol, os transtornos resultaram de desentendimento com os seus funcionários, em razão do desrespeito à carga horária destes, segundo denúncia do sindicato da categoria profissional.

A denúncia, aliás, deveria merecer a mais rigorosa apuração, inclusive por parte de comissões apropriadas no Parlamento, uma vez que, por trás dos atrasos nos voos, estaria uma questão de segurança para os consumidores.

Não se pode concordar que somente os atrasos cometidos pelos consumidores no cumprimento de suas obrigações mereçam as mais rigorosas punições – enquanto falhas graves das empresas fiquem impunes.

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