Dia das Mães: 24% das lojas ferem a lei

Marcelo Moreira

04 Maio 2010 | 21h59

 GISELE TAMAMAR – JORNAL DA TARDE

 

Ao menos 24% das lojas paulistanas fiscalizadas pelo Procon durante a operação Dia das Mães desrespeitam algum ponto do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão informa ter autuado 96 dos 403 estabelecimentos comerciais visitados durante a operação, ocorrida entre os dias 19 e 23 de abril, no comércio de rua e shoppings da capital.

O principal problema encontrado foi a falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos aos clientes.

“Algumas lojas ainda resistem em colocar o preço do produto onde o consumidor tenha uma visualização prévia”, explica o assistente de direção do Procon Carlos Alberto Nahas. O ideal é que o preço seja colocado no próprio produto, mas os estabelecimentos também podem optar por um código na peça e uma tabela na vitrine com os valores.

Além dessa infração, o Procon autuou empresas cujo problema era a imposição de preços diferenciados para pagamentos à vista com dinheiro e com cartão, limite mínimo para compras com cartão, produto sem informação de prazo de validade e outros com prazo de validade vencido.

No total, foram contabilizadas 106 irregularidades. O mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma infração, o que resulta em um número maior de infrações em relação ao total de lojas autuadas. 

Consumidor atento

 Os problemas não são específicos de um lugar. Eles são recorrentes tanto em lojas de shopping centers quanto em estabelecimentos de rua. Por isso, o consumidor deve ficar sempre atento, independentemente do lugar de compra”, alerta Nahas.

O assistente de direção do Procon aconselha o comprador a sempre exigir seus direitos segundo o CDC. “O consumidor tem o poder de decisão de compra. Caso uma loja não informe o preço previamente ou não cumpra qualquer outro ponto do Código de Defesa do Consumidor, ele pode se dirigir a outra loja que cumpra a legislação”, diz. Quem quiser fazer uma reclamação também pode recorrer ao Procon.

Os estabelecimentos autuados irão responder processo administrativo e poderão receber multa, que varia de R$ 212,00 até R$ 3,2 milhões.