Desista do curso e fuja da multa

Marcelo Moreira

09 Fevereiro 2010 | 22h59

Para ser ressarcido do valor da matrícula, aluno deve formalizar a desistência rapidamente

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Com o início da temporada de divulgação dos resultados nos principais vestibulares do país, muitos estudantes descobrem que foram aprovados em mais de uma universidade e têm de escolher a melhor opção. Mas e quando essa escolha implica a desistência de um curso no qual já estava matriculado, o aluno têm direito a receber de volta o valor pago na matrícula?

Para Selma do Amaral, assistente de direção do Procon-SP, o direito ao ressarcimento depende da situação. “Isso é muito comum acontecer com quem é aprovado em faculdade pública, já que as universidades privadas tradicionalmente divulgam suas listas de aprovados antes das públicas. Na verdade, tudo depende do momento em que ele pedir o cancelamento da matrícula. Antes do início das aulas, tem todo o direito de cancelar e reaver o dinheiro.”

Com a mesma opinião, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maíra Feltrin, lembra que mesmo que o contrato de matrícula determine que o valor não será restituído, o aluno está protegido. “Isso seria uma cláusula abusiva, de acordo com o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e deve ser considerada nula”.

Entretanto, a universidade pode cobrar multa, isso se estiver previsto no contrato e desde que também não seja abusiva. “O máximo aceitável é uma multa de 10% do valor e isto deve estar bem disposto no contrato. Caso contrário (ou se houver cláusula que estabeleça porcentual maior), ela é inválida”, completa Maíra.

Se as aulas já tiverem iniciado, no entanto, o consumidor não tem direito ao reembolso da matrícula e tampouco das mensalidades do período que já foi cursado. “Este é o entendimento majoritário da Justiça. Depois que começam as aulas, o estudante já está usufruindo o serviço de alguma forma”, justifica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

“Por isso, o aluno deve formalizar rapidamente a desistência enviando um ofício e pedindo protocolo. Se encontrar dificuldades, deve acionar o Procon ou até a Justiça”, completa Maria Inês.