Aprovado o cadastro positivo para consumidores

crespoangela

10 de agosto de 2007 | 14h08

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no dia 7 de agosto o chamado “cadastro positivo”, que tramitava na casa desde 2003. O projeto deve seguir agora também para aprovação no Senado.

A demora para a aprovação desse projeto de lei é que o texto original visava apenas proteger os consumidores contra abusos na inclusão dos seus nomes na lista negra do crédito. O texto aprovado permite criar um cadastro dos bons pagadores, ao qual as instituições financeiras terão acesso fácil. A idéia é que com o nome no cadastro positivo o consumidor tenha descontos, por ser considerado bom pagador, ou que as taxas de juros sejam inferiores a quem tem, por exemplo, o nome no cadastro negativo, o de inadimplência.

Ou seja, essa é uma das formas de proteger os consumidores contra abusos dos bancos de dados, assim como torná-los responsáveis por informações inexatas. O texto permite o registro de informações sobre qualquer dívida não paga, porém desde que sejam emitidos título ou documento fiscal correspondente e que o devedor seja devidamente informado, e o seu nome só poderá ser incluído no cadastro 15 dias depois de receber a informação, devendo ser retirado tão logo a dívida seja quitada.

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