Deficiente terá direitos garantidos nos bancos

Marcelo Moreira

16 de outubro de 2008 | 17h12

MARÍLIA ALMEIDA – JORNLA DA TARDE

O Ministério Público Federal (MPF) e a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) assinam hoje um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir e melhorar padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência em agências de bancos controlados pela União, além de situados no Estado de São Paulo e Minas Gerais.

Para cada descumprimento do TAC, os bancos vão pagar multa que vai de R$ 1 mil a R$ 5 mil por dia de atraso na implementaão e por cliente desprespeitado. Os prazos para adaptação, em média, são de um ano.

Os bancos que aderirem ao acordo espontaneamente devem, entre outras medidas, garantir aos deficientes visuais a leitura do teor de qualquer contrato em voz alta ou por meio eletrônico; emitir porta-cartões em braile, disponibilizar pessoal capacitado em atender na Língua Brasileira de Sinais e adaptar caixas eletrônicos para usuários de cadeiras de rodas.

De acordo com Adriana da Silva Fernandes, procuradora regional dos direitos do cidadão do MPF, o acordo reforça a Lei 10.098, cujo prazo de adaptação de 720 dias se esgotou, além de decretos anteriores. “As iniciativas não eram tão amplas. Além disso, pela primeira vez foram estabelecidos prazos gradativos e punições”, diz.

Mario Sérgio Vasconcelos, diretor de relações institucionais da Febraban, lembra que as mudanças começaram há dois anos. “Os bancos estão adiantados em termos estrutura e já possuem até um curso de Linguagem Brasileira de Sinais voltado para o setor. Vinte bancos aderiram em todo o País, somando mais de 50% da rede de agências”, conta Vasconcelos.

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