Defensoria move ação contra bancos por perdas nos planos Verão e Collor II

Marcelo Moreira

18 de agosto de 2008 | 19h36

RODRIGO GALLO – JORNAL DA TARDE

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação coletiva na Justiça contra os bancos na tentativa de garantir o direito dos consumidores receberem as correções referentes aos planos Verão, Collor I e Collor II. Com a implantação dos pacotes econômicos, correções monetárias e reposições de inflação não foram feitas, motivando milhares de ações judiciais.

Outras entidades, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), já abriram processos semelhantes.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a responsabilidade pelas perdas não é do sistema financeiro, mas do governo.

De acordo com a Defensoria, essa nova ação garante que, em caso de sentença favorável, todos os clientes prejudicados do Estado poderão receber as correções. A diferença é que, em muitas outras ações, os beneficiários seriam apenas os associados da entidade que ingressou na Justiça.

Se a Defensoria ganhar a briga, os correntistas deverão reunir os extratos da poupança referentes aos períodos em questão para conseguir receber o dinheiro.

Esse processo pode demorar até dez anos para chegar ao fim, segundo o advogado Alexandre Berthe. “Isso ocorre por ser uma ação coletiva. Caso o consumidor entre com um processo individual, demora em média dois anos para receber.”

O caso mais urgente é o do Plano Verão. Os correntistas que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, com o aniversário da conta entre os dias 1 e 15, deve buscar seus direitos até dezembro.

Segundo Berthe, ainda não vale a pena ingressar com ação individual para recuperar as perdas do Plano Collor II, pois a Justiça ainda não chegou a um consenso sobre o porcentual das correções.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • PLANO VERÃO

    Extratos da poupança e janeiro e fevereiro de 1989

  • COLLOR I

    Extratos da poupança de março, abril e maio de 1990

  • COLLOR II

    Extratos da poupança de janeiro, fevereiro e março de 1991

  • Se o banco não fornecer os extratos, solicite uma medida
    cautelar na Justiça, que custa no mínimo R$ 1.358, segundo a OAB
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