Defeito grave no carro: troca imediata

Marcelo Moreira

27 de maio de 2011 | 16h51

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde 

Concluindo a série sobre veículos com defeito, falo hoje das hipóteses em que o automóvel deve ser trocado de imediato pela montadora.

Pense que em lugar do seu carro apresentar apenas pequenos problemas como um barulho fácil de ser eliminado, defeito na embreagem ou no ar-condicionado, foi constado que o veículo apresenta problema sério no motor, ou seja, num componente que é o coração do carro.

Agora, imagine que em lugar de trocar o motor “bichado” por outro novinho e original, a montadora, decida abrir o motor do seu carro novo, a fim de realizar nele uma série de reparos. Pergunto: você acharia isso normal para um carro novo? Mais: você acha que o seu carro, com o motor “mexido” lhe daria a mesma segurança de outro veículo novo, que nunca teve o motor aberto para a troca de peças e reparos?

Por certo, você não ficaria feliz com tais procedimentos. Primeiro, porque se algum comprador soubesse que o seu carro novo sofreu uma pane do motor e este precisou ser aberto e consertado, provavelmente se recusaria a comprar o veículo – ou pelo menos a pessoa interessada em adquirir o carro exigiria a redução do preço do bem. Em segundo lugar, com o motor “enfartado” e remendado, você não iria dirigir o seu veículo com segurança.

Foi pensando nessa situação que o Código de Defesa do Consumidor, no Artigo 18,criou duas regras. A primeira diz que o fabricante de um produto defeituoso tem a seu favor o prazo máximo de 30 dias para repará-lo.

 Enquanto a segunda regra criada pelo Código, representa uma exceção à primeira norma, e diz que quando o defeito for grave e extenso, de modo que mesmo realizado o reparo, ocorra diminuição do valor do produto consertado, nesse caso, o fabricante perde o direito ao prazo de 30 dias para reparar o produto, e deve substituí-lo de imediato, ou simplesmente estará obrigado a devolver ao consumidor o dinheiro pago pela mercadoria.

Mais: a regra da troca imediata também se aplica quando após o reparo o produto tiver o seu funcionamento ou desempenho comprometido.

Voltando ao caso do carro que apresenta problema no motor, fica claro que o caso é de troca imediata do veículo – ou da devolução imediata do dinheiro ao consumidor, pois, como dito, um carro nessas condições sofre diminuição do valor, além de causar frustração e insegurança para o consumidor.

A troca imediata do carro nos casos de defeitos graves em partes essenciais deste (reparo no motor, sistema de freios e câmbio), além de beneficiar o consumidor, é uma lição para a montadora, que com a maior cara de pau vende um carro novo e entrega para o cliente uma “bomba”. E pior: ainda persiste no desrespeito de apenas querer remendar o componente essencial da “carroça”em lugar de realizar a troca.

Importante: quem recorre à Justiça, atualmente, pode obter de imediato a troca ou a devolução do dinheiro pago pelo carro.

Explico. Apesar de o processo judicial demorar para chegar ao final, o advogado do consumidor, ao entrar com o processo para obter a troca do veículo, pode requerer ao juiz a concessão de uma liminar (ou antecipação de tutela), a fim de que a montadora seja obrigada a conceder, de imediato, um carro reserva para ser utilizado pelo consumidor, enquanto este aguarda a tramitação e o final do processo.

 E muitos juízes estão concedendo a liminar referida, de modo que o consumidor ganha, de imediato, o direito de usar o carro reserva, e se livra do risco e da dor de cabeça com a “bomba” cuja troca está sendo solicitada à Justiça. E há também casos em que, em lugar do carro reserva, o magistrado consegue liminar para a troca imediata do próprio veículo.

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