Dedução de IR sem prova será multada

Marcelo Moreira

16 de dezembro de 2009 | 22h18

DO JORNAL DA TARDE

A Receita Federal decidiu fechar as brechas usadas pelas pessoas físicas para pagar menos Imposto de Renda.

A partir de agora, quem apresentar deduções (como despesas médicas oucom educação) fictícias ou sem comprovação terá de arcar com uma multa de 75%. A medida visa aumentar o risco para ocontribuinte que quiser sonegar o IR para receber mais restituição.

Até então não havia nenhum tipo de penalidade para quem for pego na malha finae tem imposto a restituir, o que incentiva a sonegação, numa típicaprática “se colar, colou, conforme explicou o sub-secretário deFiscalização da Receita, Marcos Neder.

A nova multa já vale para as declarações que não foram liberadas neste ano (ano-base 2008) e que caíram na malha fina. Se for feira a retificação da declaração não haverá a penalização.

A multa de 75% vai incidir sobre a parte da restituição que ocontribuinte iria receber a mais em decorrência da apresentação dededuções irregulares. O secretário disse que, nos últimos, anos, temaumentado esse tipo de fraude.Há pessoas e escritórios se especializando em gerar restituição para ocontribuinte, disse Neder. Se a Receita provar que houvedolo, a multa sobe para 150%.

Segundo o consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Lázaro Rosa da Silva, a medida da Receita agrava a tributação em caso de fraude. “Além das multas que ocorrem no caso do erro ser constatado, ainda haverá essa, o que quase dobra o valor do imposto que não foi pago e restituído pelo governo”, explica.

A determinação foi incluída na Medida Provisória (MP) 472, publicada ontemno Diário Oficial da União.

A Receita também apertou o cerco às empresas que fizerem pedidos fictícios de compensação de créditos tributários. Esse instrumento foi muito usado no ano passado e neste ano pelas empresas, o que reduziu a arrecadação e ganhou destaque com a notícia de que a Petrobrás chegou a fazer uma compensação de R$ 4 bilhões para engordar seu caixa.

Segundo Neder, as empresas que fizerem compensação de crédito não comprovado vão pagar multa de 75% sobre o valor creditado. Por meio de declaração específica, as empresas com crédito na Receita podem pagar automaticamente os tributos fazendo a compensação.

Até agora, as empresas pegas pela fiscalização pagavam apenas a correção do valor acrescido da taxa Selic e de uma multa de mora de 20%.

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