Débito de até R$ 744 será cancelado em São Paulo

Marcelo Moreira

11 de setembro de 2008 | 22h36

O governo de São Paulo publicou ontem, no Diário Oficial, decreto que regulamenta o cancelamento de débitos não tributáveis – e não inscritos na Dívida Ativa – com a Fazenda. Agora, as contas que venceram até 30 de julho de 2007 no valor igual ou menor a R$ 744 serão perdoadas pelo governo. Entre elas estão o imposto sobre transmissão “causa mortis”, taxa sobre doação de bens e multas sobre infrações aplicadas por órgãos como o Procon-SP. Para conseguir o benefício, é preciso procurar o órgão credor ou a Secretaria da Fazenda.

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