Texto de Eleni Trindade
Conferir o prazo de validade dos produtos durante as compras de supermercado já se tornou um hábito para a maioria dos consumidores, porque eles sabem que checar essa informação estarão minimizando riscos.
Mas nem sempre foi assim: antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC) os fornecedores não eram obrigados a imprimirem esses dados em rótulos e embalagens. Hoje as coisas mudaram e os fabricantes têm responsabilidade sobre a integridade e a conservação dos produtos. "É imprescindível que o consumidor observe a data de validade, pois um produto vencido pode trazer risco à saúde ou, no mínimo, ter suas propriedades alteradas", alerta Renata Molina, técnica do Procon-SP. "O artigo 31 do CDC determina que a apresentação das informações nas embalagens deve ser clara e adequada."
Mesmo com o amplo acesso às informações sobre as características de produtos e serviços garantido por lei, alguns consumidores deixam de tomar esse cuidado, enquanto do outro lado do balcão alguns produtores informam a validade de forma truncada dificultando a identificação nas embalagens.
Glauco Willians Santos sabe que conferir a data de validade é muito importante, mas não tem esse hábito. "É puro descuido e preguiça mesmo", diz. "Mas o meu problema seria minimizado se o método fosse alterado. A data precisa ficar mais visível e não continuar como aquelas que normalmente vêm no fundo das lata e na dobra dos plásticos em caracteres minúsculos", reclama. "O que falta é visibilidade e isso acaba desestimulando quem faz compras esporádicas e não tem costume de verificar a validade."
A queixa de Santos tem fundamento. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez uma pesquisa em abril para verificar como é exibida a informação nas embalagens de alimentos, higiene pessoal e cosméticos e concluiu que, como o prazo de validade é apresentado de maneira desconfortável, o CDC não está sendo respeitado. "Essa pesquisa mostrou que é impossível ver com exatidão data de validade e isso demonstra falta de respeito com o consumidor", afirma Marcos Diegues, advogado do Idec. "Algumas datas vêm em área de picote totalmente ilegíveis e outras gravadas com tinta solúvel. Se houver dificuldade para ler a informação, o consumidor deve deixar de levar o produto."
Essa medida é correta, defende Maria Inês Dolci, da Pro Teste. "A data de validade é da maior importância, pois trata da conservação de produtos que devem ser consumidos dentro de um período determinado e deve ser expressamente informada para que os consumidores consumam de forma segura", enfatiza.
Renata, do Procon, destaca ainda que a forma de conservação também deve ser explicada de forma clara na embalagem. "Existem diferenças como 'válido até' ou 'até 6 meses após a abertura embalagem', ou 'após a abertura, conservar em geladeira' que podem interferir na conservação, sabor ou propriedades do produto."
É bom lembrar que a venda de produto impróprio para consumo é proibida e deve ser denunciada aos órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização, como a Vigilância Sanitária.
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