Custo total de financiamentos não fica claro em anúncios

Marcelo Moreira

22 de outubro de 2008 | 22h26

MARÍLIA ALMEIDA – JORNAL DA TARDE

Consumidores que buscam financiamento devem lembrar que o CUsto Efetivo Total (CET), na forma de taxa porcentual anual e com todos os encargos e despesas das operações inclusos, devem figurar nos anúncios das instituições financeiras de forma clara e legível em conjunto com a taxa de juros e referencial de remuneração, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional.

Para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), a regra também vale para anúncios de empresas concessoras de crédito por meio dessas instituições.

Porém, ao realizar uma pesquisa com 120 anúncios de 55 empresas, a associação constatou que a maior parte deles não apresenta o CET ou o apresenta de forma incompleta, como em notas de rodapé.

“A prática é abusiva. A loja também tem de apresentar o CET de forma clara”, conclui Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste. “Porém, geralmente, o divulgam muito pequeno ou faltam informações sem as quais o consumidor não pode fazer o cálculo”, diz.

Ela lembra que o CET abrange compras a prazo, financiamento da casa própria, empréstimos pessoais e leasings.”Com ele, fica mais fácil comparar os custos de cada instituição”.

Para a Aba, financiadora de veículos, seus anúncios, que informam o CET na nota de rodapé, estão de acordo com regras estabelecidas, inclusive o tamanho do corpo da letra. Além disso, a empresa diz que segue prática comum no mercado.

Olavo Pelliciari Júnior, gerente de vendas da Absoluta, informa que passou a colocar o CET sob consulta em anúncios devido às variações de valores por causa de quesitos como entradas. “Preferimos combinar com o cliente na hora.”

Já a Dafra, por meio de seu departamento jurídico, entende que a lei exige que a informação seja clara e legível, mas não que seja incluída no corpo principal do anúncio. “Dessa forma, atendemos à lei ao informar o CET de forma clara e legível na nota rodapé”, diz.

De acordo com a Pro Teste, cabe ao Banco Central fiscalizar as empresas que descumprem a resolução. Porém, técnicos do BC lembram que a resolução se aplica somente para instituições financeiras. Ou seja, não poderiam tomar providências com relação às concessoras.

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