O governo do Estado de São Paulo liberou R$ 560 milhões em créditos para os consumidores que pediram a Nota Fiscal Paulista no segundo semestre do ano passado.
Desde quarta-feira o valor revertido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser resgatado. Mas a opção de abater diretamente esses créditos das contas de serviços básicos como energia elétrica, água e telefone, entre outras, ainda não está disponível.
A lei para esse uso foi aprovada na primeira quinzena do mês passado, porém ainda depende de acordo Com as empresas que prestam esse tipo de serviço. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirma estar em negociação com as concessionárias.
Os créditos liberados de valor igual ou acima de R$ 25 para a pessoa física poderão ser resgatados por meio de depósito na conta corrente, poupança ou transferência para outra pessoa. O valor será depositado para o consumidor toda quarta-feira da semana posterior ao do dia em que é solicitado.
A pessoa jurídica poderá apenas resgatar por meio de conta bancária, não havendo a possibilidade de repassar para terceiros. Já quem não atingiu o valor mínimo, precisa deixar o crédito acumular para usufruir do benefício.
Desconto no IPVA
Para quem preferir usar os créditos para descontar no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010, deve aguardar o próximo semestre para a opção. O crédito tem validade de cinco anos para ser resgatado.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, 9 milhões de contribuintes têm créditos em seu CPF, sendo 4 milhões com valor igual a R$ 25 ou mais. No entanto, 3,8 milhões estão cadastrados no sistema e apenas quem está nessa situação pode receber o crédito.
Os consumidores que apresentam algum tipo de pendência com impostos estaduais (IPVA ou ICMS, por exemplo) também não podem resgatar o dinheiro.
Ao todo, o governo estadual já concedeu R$ 710 milhões em crédito desde outubro de 2007, quando foi iniciado o programa.
Em dezembro foram quase R$ 120 milhões de créditos gerados, o melhor resultado para um mês. O governo também realizou quatro sorteios referentes a Nota Fiscal Paulista, pagando R$ 48,3 milhões em 4 milhões de prêmios.
