JOSUÉ RIOS - COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE
O sr. Furtado, o Consumidor, sabia que quem tem nome "sujo" não pode passar perto de balcão de crediário. Mas não contava com a novidade das lojas. Qual? Bater a porta na cara do cidadão que tem "excesso de consultas no CPF".
E, alheio à modalidade de restrição ao crédito, o sr. Furtado, que tinha acabado de pagar uma dívida e se livrado da temida "lista negra" da Serasa, aproveitou uma folga no trabalho e foi comprar alguns eletrodomésticos.
No magazine "A Casa do Cliente", o consumidor foi informado que poderia fazer um cartão da loja e comprar o que quisesse em 12 vezes sem juros. O consumidor escolheu uma TV, um fogão e um DVD e se dirigiu ao setor de cartão.
Só que depois de perder tempo e preencher todos os campos do cadastro, veio a bomba: "O cartão não foi liberado". Motivo: "O senhor teve muita consulta em seu CPF ultimamente e não atinge a pontuação para a aprovação do cartão", sentenciou a funcionária da loja.
Inconformado, o sr. Furtado exigiu explicações, mas não adiantou: "Verificamos que o senhor não tem negativação, mas é política interna da loja não conceder o cartão para quem tem pontuação alta", explicou o gerente do estabelecimento. "Mas que raios de pontuação é essa?" - bradou o sr. Furtado. O gerente da loja encerrou a conversa e disse apenas que o consumidor deveria se informar na Serasa.
No telefone 3373-7272 da entidade de restrição ao crédito, o sr. Furtado ficou sabendo de algo muito sério. O quê? Que um dado da sua vida pessoal - e da de todos nós - no caso, o CPF, é monitorado e utilizado para fins comerciais pela Serasa.
Sim, o serviço de atendimento da entidade explicou ao consumidor - e informa para quem quiser ligar no telefone acima - que, de fato, a Serasa capta o CPF dos consumidores junto ao próprio comércio e à Receita Federal (!), e de posse do documento, acompanha as consultas que são realizadas nos CPFs dos cidadãos e repassa a pesquisa às lojas.
Detalhe - sempre ele: ao público, o atendimento da Serasa faz questão de deixar claro que não é a entidade que restringe ou nega o crédito ao consumidor, mas sim as lojas, como ocorreu com o sr. Furtado, que não conseguiu realizar suas compras a prazo na "Casa do Cliente".
Mais: gentis ao telefone, os atendentes da Serasa ensinam o consumidor a zerar o alto número de consultas no CPF. "O senhor pode solicitar a exclusão do registro das consultas", informou a atendente da Serasa ao sr. Furtado.
E antes que o consumidor pensasse em adotar o procedimento para a sua próxima compra, a funcionária da entidade de crédito acrescentou: "O prazo para atender a solicitação é de dez dias". O sr. Furtado agradeceu!
A pergunta é: dados da vida pessoal e privativa do cidadão podem ser usurpados e transformados em matéria-prima para a lucratividade de uma entidade privada?
Ou como bem indaga o sr. Furtado: "Alguém me pediu autorização para informar, e muito menos comercializar, o meu CPF"? A prática referida, bem como o tal "Cadastro Positivo," que a Serasa pretende comercializar, ferem o direito constitucional à intimidade/privacidade e liberdade dos cidadãos - volto ao tema.
Novo Procon vem aí
Autoridades da Secretaria da Justiça estão convencidas de que a criação de um Procon "municipal" pelo prefeito Gilberto Kassab poderá desafogar e tirar o histórico Procon estadual do marasmo burocrático que assola o órgão nos últimos governos.
Considerando a decantada harmonia que reina entre as duas esferas de governos, a criação do Procon de Kassab é dada como certa por dirigentes da Secretaria da Justiça - pasta que comanda o Procon estadual.
