Convênios para aposentados e demitidos: como era e como pode ficar

Marcelo Moreira

19 de maio de 2011 | 13h31

PLANOS DE SAAÚDE – APOSENTADOS  E DEMITIDOS

O que diz os artigo nº30 e nº31 da lei 9.656/98 e a resolução anterior

*  O demitido sem justa causa que contribuía para um plano de saúde tem direito a continuar no plano coletivo nas mesmas condições em que era oferecido pela empresa empregadora pelo prazo mínimo de seis meses e, pelo máximo, 24 meses, assumindo 100% de seu custo

* O prazo de permanência no caso dos demitidos sem justa causa vai depender do tempo de contribuição com o plano, que é de um terço do tempo que pagou pelo serviço coletivo

* Aposentados que contribuíram por mais de 10 anos para um plano de saúde coletivo têm direito de continuar nele nas mesmas condições em que era oferecido pela empresa empregadora sem prazo determinado desde que assuma 100% de seus custos

* Para o aposentado que contribuiu por menos de 10 anos, este terá direito a um ano de benefício a cada ano contribuído

* Para continuar no plano, o demitido ou aposentado é obrigado a também manter os dependentes que já estavam incluídos no benefício na época de empregado

* Em caso de morte do titular, o direito de permanência está garantido para ambos os casos

* Vantagens obtidas em negociação coletiva de trabalho também estão incluídas

* O demitido ou aposentado perde o direito assim que conseguir um novo emprego

* Não tem esse benefício quem tem o plano totalmente custeado pela empresa

* O aposentado ou desligado da empresa tem até 30 dias após sua saída para manifestar vontade de continuar com o benefício

* As empresas poderão separar os planos de saúde para funcionários ativos e inativos

* O direito é válido para quem se desligou da empresa ou se aposentou a partir de 2 de janeiro de 1999

O que diz a resolução em debate, que complementa a lei já existente

* Considera-se contribuição o valor pago pelo empregado, incluindo desconto em folha, que custeasse parte ou todo o serviço de saúde oferecido enquanto empregado

* O aposentando ou demitido poderá incluir novo cônjuge e filhos enquanto estiver no período do benefício

* A operadora deve solicitar informações a empresa contratante quanto ao motivo da saída do funcionário do plano coletivo, se foi por demissão ou aposentadoria, se ele pagava o plano e o tempo de contribuição dessa pessoa

 * A operadora só poderá excluir esse beneficiário se comprovado que o aposentado ou desligado sem justa causa sabia do direito de se manter no plano e não o quis

* Estagiários e menores aprendizes que contribuíram para o plano coletivo de saúde também têm direito a se manterem no plano nas mesmas condições dos demitidos sem justa causa

* O aposentado e demitido sem justa causa terão garantidos as mesmas condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador existente nos planos em que estavam na época do contrato de trabalho

* A operadora terá que oferecer a mesma cobertura do plano dos empregados ativos aos a ex-empregados

* Quem continuar na empresa mesmo aposentado mantém o direito ao benefício

* No caso de mudança de operadora, o tempo de contribuição dos antigos planos será considerado.

* O empregador deverá incluir os atuais e antigos funcionários no novo benefício

* Fica resguardado o direito de portabilidade de carência, ou seja, caso a pessoa já tenha cumprido o prazo de carência ou parte desse, ela pode carregar essas informações quando entrar na condição de aposentado ou demitido sem justa causa