Convênios médicos não estão obrigados a cobrir inseminação e fertilização

Marcelo Moreira

21 de maio de 2009 | 22h51

CAROLINA DALL’OLIO – JORNAL DA TARDE

Tratamento para inseminação artificial e fornecimento de pílula anticoncepcional, camisinha e diafragma são procedimentos que os planos de saúde não estarão obrigados a custear no planejamento familiar.

Uma semana depois de o presidente Lula sancionar a lei que amplia o número de procedimentos médicos ofertados pelas operadoras a casais que querem ou não ter filhos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)informou que esses os procedimentos não constarão como direito dos conveniados.

De acordo com a ANS, a exclusão desses procedimentos se deu por uma questão legal. A agência não poderia obrigar os planos a oferecer um procedimento em que o cidadão tivesse que se medicar em casa, em vez de estar em uma unidade médica.

A justificativa: podem ocorrer complicações no tratamento. Por outro lado, as empresas terão de oferecer implante de DIU hormonal e exames hormonais específicos para planejamento familiar.

Hoje, parte desses procedimentos é coberto por algumas operadoras. Porém, agora constarão no rol de procedimentos obrigatórios.

Além disso, as empresas também estão obrigadas a custear consultas para aconselhamento familiar, que podem reunir uma junta médica formada por profissionais de diferentes especialidades (como psicólogo, ginecologista e urologista).

A realização de ações educativas, como explicações sobre métodos contraceptivos, também passaram a fazer parte dos deveres das operadoras.
A agência ainda está analisando quais serão os procedimentos específicos que constarão no novo rol mínimo de procedimentos. Assim que a lista for definida, as novas regras entram em vigor imediatamente, por meio de Resolução Normativa.

A ANS explica que o conceito de planejamento familiar engloba ações integradas. Com a nova regulamentação do setor, uma ação integral fará parte desta cobertura obrigatória. Já faziam parte da cobertura obrigatória dos planos procedimentos como vasectomia e laqueadura tubária.