Convênio pirata é vendido em SP

Marcelo Moreira

11 de setembro de 2012 | 08h00

JOSÉ GABRIEL NAVARRO
 
Longe de qualquer fiscalização, funerárias e empresas de cartões de desconto seguem vendendo benefícios do sistema particular de saúde. Pesquisa concluída no mês passado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) detectou 40 companhias que prestam o serviço, 25 delas no Estado de São Paulo.

 São serviços piratas, considerados ilegais por órgãos de defesa do consumidor, mas que são ignorados pelo governo – a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lava as mãos e diz que “não regula o setor”.

As funerárias costumam oferecer o serviço, similar a planos de saúde, como “assistência familiar”. Inclui equipamentos para convalescentes e ambulâncias não emergenciais, por exemplo. Já cartões de desconto propõem ao cliente arcar com uma mensalidade e, ao realizar consultas e exames, pagar menos em cada procedimento.

“O problema é que há concepções diferentes de saúde suplementar”, diz a advogada do Idec responsável pela pesquisa, Joana Cruz. “Para nós, serviço de saúde suplementar é todo aquele que não é público, abrange todas as empresas que cobram para oferecer saúde. Já a ANS só leva em conta as operadoras.”

Na prática, isso faz com que o órgão federal não se ocupe de fiscalizar funerárias e cartões de desconto, nem imponha os parâmetros de qualidade válidos para planos de saúde. Resta ao consumidor prejudicado por essas empresas reclamar no Procon (pelo telefone 151 ou pelo www.procon.sp.gov.br) ou no Ministério Público.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne informações dos Procons de todo o País, indicam 64 atendimentos, entre fevereiro de 2009 e maio de 2012, referentes a programas de descontos em saúde. Para o Idec, o número pode ser impreciso, pois há empresas registradas com razões sociais sem relação com os serviços que de fato oferecem.

As funerárias paulistas que prestam “assistência familiar” funcionam no interior do Estado. Entre as empresas de cartões de desconto, a Open Line tem sede na capital. A funcionária do setor administrativo da empresa Daniela Moura, que não identificou seu cargo, diz que a empresa não oferece convênio médico. “Vendemos um cartão que dá desconto, e o cliente paga a consulta à vista. Nunca tivemos problemas.”

A Associação Paulista de Medicina (APM) condena a prática. “É uma forma de tentar intermediar o trabalho dos médicos, principalmente dos iniciantes, e o cliente pensa que é um serviço sólido de assistência de saúde. A empresa não obedece às mesmas regras que as operadoras ”, explica o seu presidente, Florisval Meinão.

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