Convênio não pode cancelar plano de viúvo

Viúvas e viúvos terão direito a continuar no mesmo contrato, com os mesmos direitos e valores de mensalidade, após o titular do plano de saúde morrer. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que, até o fim de outubro, divulgará uma súmula sobre o assunto

Marcelo Moreira

30 de setembro de 2010 | 13h00

Carolina Dall’Olio

Viúvas e viúvos terão direito a continuar no mesmo contrato, com os mesmos direitos e valores de mensalidade, após o titular do plano de saúde morrer. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que, até o fim de outubro, divulgará uma súmula sobre o assunto.

A ideia é criar jurisprudência e evitar que as operadoras cortem os contratos antigos. “Descredenciar essas pessoas depois da morte do titular não faz nenhum sentido, é um abuso”, declarou Maurício Ceschin, diretor da agência, em evento realizado ontem em São Paulo para debater a agenda do ANS para 2011.

Para os planos de saúde contratados a partir de 1999, que são alvo de regulação da ANS, essa norma já estava em vigor. O problema se restringe aos contratos mais antigos. Nestes casos, quando o titular do contrato morre, seus dependentes recebem um aparente benefício: ficam isentos do pagamento por cinco anos.

Mas após o período de gratuidade, chamado de “remissão”, os contratos assinados há décadas são extintos. E, para continuar com a mesma cobertura, os dependentes ficam obrigados a fazer um novo plano e pagar bem mais por ele. É esse tipo de procedimento que a ANS pretende coibir – ainda que os contratos feitos antes de 1999 não sejam diretamente regulados pela agência.

Incentivar a migração de contratos antigos para novos planos é uma das ações que fazem parte da agenda da ANS para 2011, segundo Ceschin. Isso seria uma forma de colocar todos os usuários de planos de saúde sob a proteção da agência, que passaria a regular todos os contratos.

Melhorar a assistência ao idoso e tornar os preços dos planos mais justos para esse público também são metas da gestão de Ceschin. “O sistema atual pune o idoso, que pagou o plano de saúde a vida toda e, justamente quando seu poder aquisitivo cai, se vê forçado a arcar com um aumento da mensalidade”, afirma o diretor.

A agência pretende ainda rever o modelo que as operadoras utilizam para remunerar os médicos e incentivar o aumento da concorrência no setor. Outra prioridade é debater a criação de uma assistência farmacêutica nos convênios.

“Muitos pacientes abandonam o tratamento porque não têm como arcar com o custo dos remédios. E aí eles voltam a ficar doentes e dar despesas ao convênio”, diz Ceschin. “Por isso, se as operadoras custeassem os médicos, parcial ou totalmente, isso seria até uma economia para elas.”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.