Carolina Dall'Olio
Viúvas e viúvos terão direito a continuar no mesmo contrato, com os mesmos direitos e valores de mensalidade, após o titular do plano de saúde morrer. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que, até o fim de outubro, divulgará uma súmula sobre o assunto.
A ideia é criar jurisprudência e evitar que as operadoras cortem os contratos antigos. "Descredenciar essas pessoas depois da morte do titular não faz nenhum sentido, é um abuso", declarou Maurício Ceschin, diretor da agência, em evento realizado ontem em São Paulo para debater a agenda do ANS para 2011.
Para os planos de saúde contratados a partir de 1999, que são alvo de regulação da ANS, essa norma já estava em vigor. O problema se restringe aos contratos mais antigos. Nestes casos, quando o titular do contrato morre, seus dependentes recebem um aparente benefício: ficam isentos do pagamento por cinco anos.
Mas após o período de gratuidade, chamado de "remissão", os contratos assinados há décadas são extintos. E, para continuar com a mesma cobertura, os dependentes ficam obrigados a fazer um novo plano e pagar bem mais por ele. É esse tipo de procedimento que a ANS pretende coibir - ainda que os contratos feitos antes de 1999 não sejam diretamente regulados pela agência.
Incentivar a migração de contratos antigos para novos planos é uma das ações que fazem parte da agenda da ANS para 2011, segundo Ceschin. Isso seria uma forma de colocar todos os usuários de planos de saúde sob a proteção da agência, que passaria a regular todos os contratos.
Melhorar a assistência ao idoso e tornar os preços dos planos mais justos para esse público também são metas da gestão de Ceschin. "O sistema atual pune o idoso, que pagou o plano de saúde a vida toda e, justamente quando seu poder aquisitivo cai, se vê forçado a arcar com um aumento da mensalidade", afirma o diretor.
A agência pretende ainda rever o modelo que as operadoras utilizam para remunerar os médicos e incentivar o aumento da concorrência no setor. Outra prioridade é debater a criação de uma assistência farmacêutica nos convênios.
"Muitos pacientes abandonam o tratamento porque não têm como arcar com o custo dos remédios. E aí eles voltam a ficar doentes e dar despesas ao convênio", diz Ceschin. "Por isso, se as operadoras custeassem os médicos, parcial ou totalmente, isso seria até uma economia para elas."
