Convênio é condenado por dano moral

Marcelo Moreira

15 de agosto de 2012 | 08h05

FLAVIA ALEMI
 
Conveniados que tiverem exames e tratamentos negados pela operadora de planos de saúde poderão ser indenizados por dano moral, desde que os procedimentos estejam previstos em contrato. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um caso do Estado de Santa Catarina, no qual uma mulher, que era beneficiária da Unimed Florianópolis, teve a cobertura de exames negada.

Ela havia acabado de fazer uma cirurgia para retirar um tumor da coluna e precisava de acompanhamento na recuperação.

O advogado especializado em defesa do consumidor Josué Rios, consultor do JT, apoia a decisão do STJ. “O caso vai servir como exemplo para outros. Havia uma grande discussão sobre essa questão: afinal, uma negativa de atendimento gera ou não dano moral? Pelo visto, sim”, afirma.

No caso de Santa Catarina, o STJ entendeu que houve um “agravamento da situação de aflição psicológica e de angústia no espírito daquele que necessita dos cuidados médicos” e condenou a Unimed Florianópolis a pagar R$ 10,5 mil de indenização. Em nota, a Unimed Florianópolis informou que vai recorrer da decisão.

O processo, antes de ser encaminhado ao STJ, passou pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que rejeitou a necessidade de indenização por dano moral. Os desembargadores consideraram que a não autorização de exame era uma situação “corriqueira” e que não estava caracterizada a extrema urgência do procedimento, a ponto de colocar em risco a saúde da paciente.

“O experimento pela autora constitui-se em dissabor, a que todos estão sujeitos na vida em sociedade, não podendo ser alçado ao patamar de dano moral”, diz o acórdão.

No STJ, porém, o argumento de que a urgência do procedimento não foi comprovada foi desconsiderado. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, mesmo consultas de rotina causam aflição, pois o paciente está ansioso para saber da sua saúde.

A indenização por dano moral a que a Unimed Florianópolis foi condenada a pagar funciona como um “instrumento pedagógico”, na opinião de Rios. “Serve para fazer a empresa respeitar o consumidor e o contrato assinado.”

Reclamações crescem

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as reclamações sobre operadoras de plano de saúde subiram 31,2% em junho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento fez a ANS suspender, em julho, a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras. Se até outubro o número de reclamações diminuir, a agência vai revogar a suspensão. Caso contrário, a decisão permanece.

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