A partir do dia 1º de junho, os planos de saúde com mais de 100 mil beneficiários deverão manter atualizada a lista de prestadores de serviços para consulta livre na internet, conforme determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS). As empresas com o número menor de clientes deverão seguir a regra a partir de dezembro.
As operadoras que não respeitarem a resolução poderão ser multadas em R$ 25 mil. Além da exigência na ANS, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ainda que, em caso de descredenciamento, as operadoras devem comunicar todos os clientes.
Os planos terão que oferecer mapas para auxiliar o usuário a chegar ao local. Para o advogado especialista em direito da saúde Gilberto Bergstein, a decisão dá mais uma ferramenta de controle aos usuários quanto ao cumprimento da regra. "A decisão da ANS tem um impacto muito positivo, pois muitas vezes os planos de saúde cortam um credenciado e não colocam outro no lugar, como determina o Código de Defesa do Consumidor."
Apesar da exigência de dispor a atualização na internet, o envio da listagem impressa aos usuários também é garantido. "Isso garante um nível de transparência maior, já que os usuários poderão controlar seus direitos e fazer a nova regra pegar, evitando assim que ela caia em desuso por falta de controle", ressalta Bergstein.
