Os contribuintes que pagaram Imposto de Renda sobre os dez dias de férias vendidos no período de 2004 a 2007 podem pedir a devolução a partir desta quarta-feira, 6. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 936 com os procedimentos a serem seguidos.
O contribuinte deve apresentar uma declaração retificadora de cada ano em que tenha recebido o abono de férias. Neste documento, deve ser excluído o valor recebido pela venda das férias do campo "Rendimentos Tributáveis", e informando-o no campo "outros" da ficha "Rendimentos Isentos e não Tributáveis".
As pessoas devem utilizar o programa gerador de declaração no site da Receita Federal, relativo ao ano da retificadora, e no mesmo modelo apresentado naquele ano - completo ou simplificado.
A declaração retificadora deve ser entregue pela internet ou em disquete nas unidades da Receita durante o horário do expediente.
O pagamento será feito nos lotes mensais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, acrescido dos juros da taxa Selic, acumulada mensalmente a partir do mês de maio do exercício da retenção do IR até o mês anterior ao da restituição, e de 1% no mês em que o crédito for disponibilizado ao contribuinte no banco.
O supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicou que as empresas não serão obrigadas a apresentar nova declaração à Receita. Mas aqueles que o fizerem estarão agilizando a devolução do imposto para os seus funcionários.
"Aquelas declarações retificadoras que baterem com a Dirf (Declaração do Imposto Retido na Fonte) serão liberadas automaticamente. As outras passarão por uma análise", explicou.
Ele informou também que os contribuintes que pagaram imposto na Declaração de Ajuste Anual, e agora tiverem imposto a restituir, deverão preencher também o Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita.
Adir disse que, sem este pedido, o dinheiro não será devolvido. O contribuinte pode preencher o documento simultaneamente à declaração retificadora ou solicitar após a análise da declaração pela Receita.
Segundo Adir, a Receita não tem previsão de quantos contribuintes venderam férias nos últimos quatro anos. A estimativa da Receita é de uma devolução de R$ 2 bilhões aos trabalhadores.
"Mas isso é muito estimativa. Pode ser muito menos ou muito mais", disse o coordenador. Em relação a 2008, a Receita já autorizou o desconto do tributo na própria declaração do IRPF do ano, entregue em 2009.
