Consumidor: vitórias no STJ em abril

crespoangela

05 de maio de 2006 | 18h26

Coluna de Josué Rios, publicada em 2/5/2006

Comento hoje as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
favoráveis ao consumidor, divulgadas em abril.

Começo com a condenação da Construtora Encol, que terá de indenizar um
consumidor pelo atraso de mais de 2 anos na entrega de um flat do
Residencial Metropolitan, em Brasília. E o caso apresenta um detalhe que o
meu mais fiel leitor, o sr. Furtado, o Consumidor, está de caneta à mão para
anotar. Qual? A empresa, sabendo que tinha culpa pelo atraso na entrega do
imóvel, no ato do recebimento das chaves pelo comprador exigiu que este
assinasse um documento que liberava a construtora de responsabilidade pelo
ocorrido. Só que o comprador, antes de assinar o papel, pediu tempo, e
escreveu uma carta (notificação) para a construtora informando que não
abriria mão de ser indenizado pelo atraso na entrega do apartamento.

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