Consumidor tem direito de saber motivo de recusa de crédito e de financiamentos

Marcelo Moreira

25 de setembro de 2009 | 22h54

Os bancos, instituições financeiras e outras empresas que lidam com crédito têm todo o direito de utilizar critérios próprios para fazer a análise de risco quando da concessão de financiamento (seja para imóveis ou veículos) e crédito (ou cartões).

Apesar disso, esses agentes têm o dever de informar o consumidor o porquê da recusa. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o consumidor deve ter acesso a todas as informações e arquivos sobre ele, bem como saber suas respectivas fontes.

A garantia desse acesso é importante até para que o consumidor possa realizar eventuais correções desses dados, no caso de haver erros ou informações imprecisas e desatualizadas.

Quem se sentir discriminado e não tiver acesso a esses dados pode queixar-se aos órgãos de defesa do consumidor, com o Procon. Outra opção é pleitear indenização por danos morais no Juizado Especial Cível (JEC).

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