Consumidor tem direito à quitação antecipada

Marcelo Moreira

02 de abril de 2009 | 19h50

A quitação antecipada é um direito do consumidor, previsto no artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e deve ser feita mediante o recálculo do valor financiado, tirando desse valor os encargos inicialmente previstos para o valor total financiado. ]

Esse direito independe da vontade do fornecedor que efetuou o empréstimo. Cobrar taxa para quitação antecipada é pratica ilegal, e a devolução do valor pago pode ser exigida via Juizado Especial Cível.

Pelo menos em duas circunstâncias é vantajoso quitar a dívida antecipadamente: se você tem o dinheiro para quitar o financiamento e ele está disponível, isto é, não faz parte de nenhuma reserva para fins de urgência, ou se você assinou o contrato há algum tempo e percebeu que as taxas atuais de mercado são muito menores do que as praticadas quando da assinatura do financiamento.

Não se esqueça de que o seu dinheiro guardado e aplicado pode render muito menos do que os juros que você está pagando, por mais rentável que seja a aplicação.

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