Consumidor. Saiba o que fazer nos aeroportos

crespoangela

17 de novembro de 2006 | 13h28

Texto de Maíra Teixeira

A “novela” da crise aérea parece estar longe de ter um fim. Nem mesmo a intervenção federal agiliza a solução definitiva e quem passa pelos aeroportos brasileiros têm se desgastado muito. Por isso, é importante que o consumidor saiba o que pode fazer para exigir seus direitos.

“Os passageiros podem e devem entrar com ações contra as companhias aéreas pedindo danos morais e materiais. Há outros responsáveis, mas para o consumidor é mais fácil acionar a companhia e ela que se remeta e cobre os prejuízos da Infraero e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O direito do passageiro é embarcar no vôo e horário marcados na passagem”, diz o autor do livro “Direito do consumidor nos contratos de turismo” (Editora Edipro) e coordenador do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, Paulo Sérgio Feuz.

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