Consumidor pode recorrer à agências

crespoangela

18 de abril de 2006 | 00h43

Texto de Aiana Freitas

Após o início das privatizações no Brasil, no fim da década de 90, o governo
federal criou órgãos para regular setores específicos da economia, como a
telefonia e também a energia elétrica. A agência reguladora do setor de
energia elétrica no Brasil é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Aneel foi criada em dezembro
de 1996. Além de regular o setor, cabe a ela também fiscalizar a geração, a
transmissão, a distribuição e a comercialização da energia no País.

Outras atribuições da Aneel é regular as tarifas aplicadas pelas
concessionárias e atender a reclamações dos consumidores. A orientação do
órgão, porém, é que, em caso de problemas, o consumidor primeiramente
procure a própria concessionária que lhe presta serviço. Se a situação não
for resolvida, o caminho será recorrer à agência estadual conveniada;
depois, o último passo é procurar a Aneel.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.