Consumidor pode desistir de compras na internet em 7 dias

Marcelo Moreira

09 Fevereiro 2010 | 22h56

Ao fazer compras por telefone ou pela internet, o consumidor desfruta da praticidade e do conforto desses meios de compra, mas precisa tomar cuidado ao escolher o fornecedor, pois nunca se vê o vendedor.

Documente o pedido (imprimindo passo a passo a compra) com a data em que a mercadoria será entregue, o preço e a forma de pagamento – precauções importantes no caso de descumprimento à oferta.

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador tem o direito de desistir do negócio no prazo de sete dias úteis, a contar da data da entrega do produto (artigo 49 do CDC), toda vez que a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial, o que inclui as compras feitas pela internet.

É importante saber que esse cancelamento (no caso de compras na internet) é um direito do consumidor e pode ser solicitado independentemente da apresentação de motivo. Se não houver um acordo com a empresa, o caminho é o Juizado Especial Cível, que atende a causas de até 40 salários mínimos.