Consumidor não é obrigado a aceitar entrega com atraso

Marcelo Moreira

02 de julho de 2008 | 21h53

O consumidor não é obrigado a aceitar entrega atrasada de qualquer produto. Problema relativo à logística é assunto de exclusivo interesse da empresa. Qualquer tipo de atraso na entrega do produto – seja qual for o motivo – não é justificável perante o cliente.
O consumidor, portanto, não está obrigado a aceitar a entrega atrasada, fato que configura descumprimento de contrato por parte da empresa e, por isso, tem o direito de desfazer a compra, quando isso for do seu interesse. Pode exigir a devolução do valor pago, ou que mantenham o preço ofertado.
O primeiro passo é procurar a empresa para resolver a questão. Caso o consumidor não consiga fazer um acordo amigável, deve procurar o Procon ou acionar a Justiça, por meio do Juizado Especial Cível.
No caso de compras de móveis, em especial, evite pagamento à vista, pois, caso não sejam entregues no prazo, é possível suspender os pagamentos seguintes e cancelar a compra.

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