Consumidor manda: novas leis dão mais poder ao cliente

Marcelo Moreira

14 de março de 2009 | 20h49

O brasileiro tem o que comemorar hoje, 15 de março, Dia Mundial do Consumidor: desde o ano passado novas regras ampliaram os direitos de quem compra e consome produtos e serviços, melhorando o equilíbrio nas relações com as empresas

ELENI TRINDADE – JORNAL DA TARDE

O consumidor está prestes a se livrar de um tormento. A partir de 31 de março, quem não quiser ser perturbado por ligações de centrais de telemarketing poderá fazer um cadastro no site do Procon-SP e ficar livre de chamadas indesejadas.

A data de estreia do novo serviço não foi escolhida por acaso: o cadastro começa a valer 15 dias depois do Dia Mundial do Consumidor, que é comemorado hoje.

O cadastro antitelemarketing é a mais recente arma do consumidor, dentro de uma série de direitos conquistados desde o ano passado. Na área de telefonia, a criação do Regulamento para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) determinou o desbloqueio de aparelhos e a maior duração para os créditos para celulares pré-pagos.

O início da portabilidade, que permite aos usuários de telefonia conservarem seus números ao mudar de operadora, foi outra vitória conquistada em 2008, assim como a lei que obriga os call centers a atender os clientes em no máximo um minuto, entre outras medidas.

“Essas reivindicações são antigas e agora chega o cadastro antitelemarketing, já que as empresas realmente abusam “, afirma Marcos Diegues, coordenador jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

As regras para melhorar os serviços de atendimento ao consumidor (SACs) foram bastante comemoradas. Entretanto, embora a maior parte das empresas já esteja se adequando às novas medidas, muitos consumidores ainda sofrem.

O estudante de engenharia Marcelo Miyabukuro é um deles. Ele já teve de esperar 40 minutos na linha por atendimento de sua operadora de celular neste ano. “O que me irrita é que a ligação é repassada sem que o assunto seja resolvido”, afirma o estudante, que gostou da medida que facilita o desbloqueio de celulares. “Estou usando o chip de outra operadora e vou esperar o fim do contrato para não ter de pagar multa.”
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Resistências

“O decreto dos SACs é positivo, mas, ao mesmo tempo, é lamentável o governo ter de chegar ao ponto de mobilizar recursos e entidades para que direitos elementares sejam cumpridos”, afirma Marcos Diegues do Idec.

“Foi um ganho para os brasileiros e a fiscalização precisa ser rigorosa.”
De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, das 36 multas aplicadas até agora, nenhuma foi paga, pois as empresas recorreram à Secretaria de Direito Econômico (SDE), sem que haja previsão para conclusão do processo.

Se a decisão da SDE não for favorável e as empresas não pagarem as multas, poderão ser inscritas na Dívida Ativa do governo federal. Já os recursos obtidos com as multas pagas serão encaminhadas para o Conselho Federal de Direitos Difusos (CFDD), que financia projetos ambientais e sociais, entre outros.

Na opinião de Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon de São Paulo, há muitos problemas relacionados com a edição de normas disciplinadoras de serviços públicos. “Embora seja importante a criação de agências reguladoras para telefonia, energia elétrica e planos de saúde, surgem conflitos entre a aplicação das normas próprias desses órgãos com o CDC.”

Bancos

Já nas áreas de bancos e de planos de saúde, os avanços foram modestos em 2008. Quem tem conta em banco, por exemplo, tem direito a adquirir apenas serviços gratuitos e deve exigir essa isenção de tarifas ao abrir uma conta.

“Embora as normas do Banco Central digam que tenham de existir pacotes padronizados para o consumidor comparar as tarifas, ainda existem muitas dúvidas e muitos bancos ainda não conhecem ou não oferecem os serviços essenciais gratuitos”, ressalta Marcos Diegues.

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