Consumidor lesado por cadastros deve denunciar empresas

Marcelo Moreira

27 de agosto de 2008 | 19h19

O consumidor que for prejudicado ao procurar emprego por ter o nome em um cadastro de inadimplentes deve registrar uma reclamação na Promotoria de Cidadania ou do Consumidor do Ministério Público (MP) e denunciar as empresas que adotam essa prática. É preciso registrar um depoimento no MP para que o órgão tome providências.

O cidadão tem o direito de entrar com uma ação de perdas e danos contra quem está vazando essas informações para o mercado e também contra quem está fazendo uso delas de forma indevida.

A consulta a esse tipo de cadastro só é justificável quando o cargo envolve informações financeiras. Os bancos, por exemplo, podem recusar funcionários com nome na Serasa ou no SPC.

Quem tem o nome sujo deve buscar o credor para uma negociação. A inclusão nos cadastros só pode ser feita depois de o consumidor ser avisado e a mesma dívida só pode constar nos cadastros por 5 anos. Vencido esse tempo, o nome deve sair da lista em 5 dias úteis.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.