Consumidor deve recorrer em caso de atraso em entrega ou instalação de produto

Marcelo Moreira

02 de agosto de 2008 | 00h38

O fornecedor é obrigado a cumprir todos os prazo combinados para a entrega de produto ou instalação de serviço. No caso de atraso, o consumidor deve reclamar, primeiro, com o próprio fornecedor e, de preferência, por escrito.

Se a situação não for resolvida, o consumidor tem o direito de escolher entre o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato, com a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.

E, no caso de optar pelo cancelamento, a restituição dos valores deve ser imediata, pouco importando a forma de pagamento.

É importante lembrar que quando o não cumprimento da promessa quanto ao prazo de instalação do serviço ou entrega do produto, submete o consumidor a constrangimento ou prejuízo material por não poder usufruir de um serviço essencial, isso dá à vítima o direito de exigir reparação por dano moral, via Juizado Especial Cível.

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