Construtoras cobram taxas abusivas

Marcelo Moreira

27 de julho de 2012 | 08h20

FLAVIA ALEMI

Taxas de assessoria técnica e comissão de corretores ao adquirir um imóvel são abusivas e devem ser ignoradas ou denunciadas. O alerta é da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa). O prazo para o consumidor reclamar na Justiça e ter seu dinheiro de volta é de três anos.

De acordo com a diretora jurídica da Amspa, Ana Carolina Gomes, a associação considera essas cobranças indevidas porque muitas se configuram como venda casada. Ela afirma que as empresas continuam cobrando essas taxas porque “apenas 10% dos mutuários reclamam. Mesmo que a construtora seja obrigada a restituir o valor, o dinheiro dos outros 90% ela já conseguiu”.

A indicação de uma assessoria imobiliária para cuidar da documentação pode parecer uma boa ação da construtora, mas é mascarada pela cobrança de taxas. A consumidora Juliana Ribeiro de Andrade comprou um apartamento na planta em 2009 e afirma que a proposta era a de que se ela possuísse conta no Bradesco, a assessoria seria gratuita. Caso contrário, teria de pagar.

Juliana decidiu cuidar da documentação sozinha, mas a demora foi grande. “Entrei em contato com a construtora e a atendente afirmou que, se eu quisesse a documentação, era melhor contratar a assessoria. Paguei R$ 900.”

De acordo com Ana Carolina Gomes, a maioria dessas taxas não está prevista no contrato da construtora. Caso seja vítima de taxa abusiva, o cliente deve procurar a ajuda de um advogado. Os órgãos de defesa do consumidor não podem julgar e decidir os casos, uma vez que as empresas não são obrigadas a responder à reclamação.

O que é ilegal

– Taxa de obra: Dentre as alegações mais incidentes sobre essa taxa, estão os juros da obra, cobrados até a liberação do “Habite-se”

– Taxa de interveniência: Essa cobrança se encaixa em “venda casada”, pois o comprador é obrigado a financiar o imóvel por instituição parceira da incorporadora

– Assessoria imobiliária – O ônus dessa assessoria é do vendedor e não do comprador

– Comissão do corretor – Esse pagamento somente é devido se o comprador contrata os serviços para procurar um imóvel

– Taxa de administração – Essa taxa não é abusiva em sua essência, e sim em sua forma. A lei determina um limite de até 2% a ser cobrado nas 12 primeiras prestações. Algumas instituições chegam a cobrar de 20% a 30% durante todo o contrato

– Sati – Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária – É a cobrança de 0,88% sobre o valor do bem. Essa taxa é exigida sob a alegação de serem necessários, para o processo contratual, profissionais de natureza técnica e jurídica. É contra a lei inserir taxas no contrato sem informar ao consumidor.

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