Consórcio tem novas regras

Marcelo Moreira

17 de setembro de 2011 | 16h23

Os consórcios não poderão mais cobrar taxas para emitir boletos e carnês e serão obrigados a informar com clareza os custos a serem pagos pelos clientes. Essas exigências constam de uma circular emitida ontem pelo Banco Central (BC) para aumentar a transparência nessas operações. Segundo a autoridade monetária, as medidas facilitarão a comparação de custos e de outras condições dos consórcios.

As administradoras ficam obrigadas a divulgar os custos da participação em taxa porcentual, calculada sobre o valor do crédito. Quanto à regra, o BC diz ser preciso contemplar, no mínimo, a taxa de administração, a de fundo de reserva, constituído para cobrir despesas de responsabilidade do grupo, se houver, e o porcentual correspondente ao seguro contra inadimplência. Haverá padronização dos dados sobre os custos de participação em consórcio.

Além da proibição de cobrar tarifa por boletos e carnês, será exigido redação clara e objetiva nos contratos, “bem como em informativos e documentos emitidos pelas administradoras”.

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