Consignado: fim da exclusividade

O Banco Central (BC) determinou o fim da exclusividade no crédito consignado. Por meio de uma circular, divulgada ontem, o BC veda a criação de convênios, contratos ou acordos de instituições financeiras que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito por outras instituições

Marcelo Moreira

16 de janeiro de 2011 | 08h24

do Jornal da Tarde

O Banco Central (BC) determinou o fim da exclusividade no crédito consignado. Por meio de uma circular, divulgada ontem, o BC veda a criação de convênios, contratos ou acordos de instituições financeiras que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito por outras instituições. Na opinião dos especialistas, a medida é positiva e poderá resultar em juros menores com o aumento da concorrência.

O mais afetado com a medida é o Banco do Brasil, que fechou contratos com várias prefeituras e governos estaduais para operar com exclusividade no consignado.

Na opinião do vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP), José Dutra Vieira Sobrinho, a tendência natural é uma queda das taxas de juros, já que existem bancos interessados nesse segmento que precisarão oferecer taxas atrativas para ganhar o mercado. “Não deve ser imediato e não vai cair substancialmente”, afirma Sobrinho.

Efeitos

Segundo o professor de economia da ESPM, José Eduardo Amato Balian, o crédito consignado é uma modalidade atrativa para o consumidor por oferecer uma taxa de juros mais baixas, média de 2% ao mês.

Do lado dos bancos, o desconto na folha de pagamento gera uma garantia de recebimento. “Acredito que essa medida em conjunto com a aplicação do cadastro positivo de bons pagadores resultará em taxas mais baixas, mas isso não deve ter efeitos imediatos”, explica o docente.

Para o analista Daniel Malheiros, da corretora Spinelli, a medida do BC já era esperada pelo mercado, diante da forte pressão exercida pelos demais bancos para pôr fim à exclusividade do consignado. Ele considera a notícia positiva em especial para os bancos médios que operam com a linha.

Malheiros avalia, porém, que a expectativa de maior concorrência no segmento deve ter impacto limitado para o Banco do Brasil. “Não será tão simples tirar as carteiras do BB, uma vez que o banco já é bastante competitivo em termos de taxa”, afirma.

Além de aumentar a concorrência do setor com o fim do monopólio, a autoridade monetária quer diminuir o spread – diferença da taxa de juros obtida pelos bancos e repassada ao consumidor.

A norma que proíbe a exclusividade é válida para todas as modalidades de crédito, mas o procurador do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, explica que o caso do consignado é o mais evidente.

 Isso porque muitos convênios para repassar a folha de pagamento de servidores entre bancos e prefeituras, por exemplo, eram condicionados a esse monopólio. “A exclusividade pode trazer risco ao cliente, pois ele não tem a possibilidade de escolher a taxa mais barata e esse aspecto é importante para o BC que quer estimular a competição no setor.”

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