Consignado de servidor público terá restrições

Marcelo Moreira

05 Maio 2010 | 22h30

EDNA SIMÃO – JORNAL DA TARDE

 

O governo federal aumentou o controle da liberação dos empréstimos com desconto na folha de pagamento dos servidores públicos ativos e aposentados, o crédito consignado. A

 medida foi tomada para dar mais segurança às operações e impedir a concessão de crédito acima do limite de comprometimento de renda de 30%. A partir de junho, os bancos só poderão realizar esse tipo de transação após checar o nível de endividamento do funcionário público no Sistema da Administração Pública na Internet (Siapnet).

Agora o servidor precisa solicitar antecipadamente uma senha no Siapnet e repassá-la ao banco para obter o empréstimo. No sistema, as instituições financeiras terão informações sobre empréstimos já contraídos pelo servidor e avaliar se há espaço para novas operações.

Essas informações também serão importantes para que o servidor controle os descontos no salário ou benefício e saiba qual seu nível de endividamento.

“A medida vai evitar sobreposição de operações e abusos no  uso da margem consignável. Hoje não há controle prévio de que o servidor tem ou não margem consignável, o que leva a uma operação insegura para ele e para o banco”, afirmou a secretária-adjunta da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes Gomes. Ela destacou ainda que a medida, por diminuir a insegurança, tende a proporcionar uma redução dos juros.

Pelas regras de concessão do crédito consignado, os funcionários públicos podem comprometer até 30% de seu rendimento mensal com operação de crédito. O problema é que esse porcentual está sendo descumprido.

 Em algumas situações, a instituição financeira, por não ter informação oficial, estava liberando empréstimos para clientes que já haviam estourado o limite da margem consignável.

Mas também existiam casos de má-fé não só dos bancos e associações de crédito como também do servidor, que  pedia empréstimos mesmo sabendo que já tinha ultrapassado a margem de 30% da renda.

Esse movimento estava se tornando uma bola de neve. Isso porque, o governo abate, por mês, até 30% do salário do servidor para pagamento de dívidas. Como o débito estava ultrapassando essa margem, alguns bancos ficavam >sem receber pelas operações e, consequentemente, alguns clientes acabavam ficando com o nome sujo. “(Esse tipo de situação) estava gerando prejuízos para os dois lados”, ressaltou Maria do Socorro.

Com a nova medida, toda vez que o servidor fizer um empréstimo consignado terá que solicitar uma senha no Siapnet para repassar ao banco. Além do site, no caso do aposentado, a senha poderá ser solicitada por um telefone 0800 (que ainda será criado). Neste caso, a senha será encaminhada para a casa da pessoa e antes de ser acessada precisará de desbloqueio, que poderá ser feito pelo 0800.

A preocupação do governo com a concessão desenfreada do consignado faz todo sentido. Por ter desconto na folha de pagamento e baixo risco de inadimplência, os bancos têm apostado alto nesse tipo de transação para aumentar a carteira de crédito.

Segundo números do Banco Central, as operações dos bancos com crédito consignado com servidores e iniciativa privada somavam R$ 114,824 bilhões. No trimestre, esse tipo de empréstimo cresceu 6,4%. A maioria é destinada  aos servidores. Dos R$ 114,824 bilhões, R$ 99,464 bilhões foram voltados a esses trabalhadores.

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