Texto de Andréia Fernandes
Tomar dinheiro emprestado ou comprar a prazo deixaram de ser processos burocráticos há muito tempo. Hoje em dia, além de bancos, administradoras de cartões e outras instituições financeiras, é possível aderir ao crédito rápido e fácil em redes de supermercados e lojas de departamento. Tudo sem necessidade de assinar nota promissória ou outro documento que garanta a quitação do empréstimo. Basta que seu nome esteja "limpo" na praça, ou seja: que você não faça parte dos temidos cadastros de proteção ao crédito por causa de alguma dívida vencida. "Ter o nome inscrito num desses bancos de dados priva o consumidor não apenas de fazer uma compra financiada, mas também de firmar contratos com prestadores de serviço e até de arrumar emprego", afirma Fernando Scalzilli, advogado e presidente da Associação de Direitos Financeiros do Consumidor (Pró-Consumer).
Os órgãos mais conhecidos por fornecer esse tipo de cadastro, atualmente, são os SPCs ligados às associações comerciais, o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central, a Serasa e a Equifax. Cada um tem regras próprias para efetuar o cadastro: nos SPCs, por exemplo, a inclusão só pode ser feita após 30 dias de atraso no pagamento; já na Serasa, quem define o prazo é o credor. "O consumidor pode ter o nome sujo a partir do momento em que deixar de honrar o compromisso. A lei diz que se o devedor atrasar o pagamento, a dívida deve ser quitada à vista. Não há perdão, mesmo se a pessoa provar que não tem como pagar", afirma Cláudio Boriola, consultor financeiro especialista em economia doméstica e direitos do consumidor e autor do livro Paz, Saúde e Crédito.
São inúmeras as situações que levam uma empresa a incluir o nome do cliente nas temidas listas negras. A finalidade, no entanto, é uma só: alertar o mercado que aquele consumidor não honra suas dívidas e, portanto, não é merecedor de crédito. E freqüentar listas de proteção ao crédito não é "privilégio" de estelionatários. O desemprego e os salários minguados fazem com que muitos brasileiros de boa-fé acabem com o nome "sujo". Os números comprovam: segundo levantamento feito em novembro pela ACSP, a inadimplência do paulistano cresceu 11,5% na primeira quinzena do mês ante os mesmos dias de 2004 e o número de dívidas renegociadas aumentou apenas 1,3% em igual período. Também o volume de cheques devolvidos por falta de fundos cresceu 1,48% em todo o País em outubro, em relação a setembro de 2005, e 8,6% ante outubro de 2004, segundo levantamento da Equifax.
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