PUBLICIDADE

Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis

O Juizado Especial Cível (JEC) - o antigo Juizado de Pequenas Causas - pode ser um bom caminho para quem precisa de assistência jurídica, mas não pode pagar. Esse tipo de juizado presta serviços gratuitos e costuma ter soluções mais ágeis e recebe reclamações, dentro de suas atribuições

Por Marcelo Moreira
Atualização:

Maíra Teixeira

PUBLICIDADE

O Juizado Especial Cível (JEC) - o antigo Juizado de Pequenas Causas - pode ser um bom caminho para quem precisa de assistência jurídica, mas não pode pagar. Esse tipo de juizado presta serviços gratuitos e costuma ter soluções mais ágeis e recebe reclamações, dentro de suas atribuições.

Os JECs atendem causas cujos valores de até 20 salários mínimos (R$ 10,2 mil) sem advogado e causas de até 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil).

 As questões mais freqüentes são relacionadas aos direitos do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. Não há atendimento para reclamações trabalhistas nem de pensão alimentícia.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, existem atualmente 293 Juizados Especiais Cíveis instalados no Estado, sendo 276 no Interior e 17 na Capital. Também há atendimentos em cartórios anexos de universidades e faculdades de direito, 32 no Interior e 16 na Capital.

Publicidade

O objetivo desse atendimento é proporcionar aos estudantes o convívio com as atividades do Poder Judiciário e facilitar o acesso da população à serviços judiciais sem onerar ainda mais os cofres públicos.

O nome "Juizado Especial" começou a ser usado em 1995, com a Lei nº 9.099, para substituir os "Juizados de Pequenas Causas".

O JEC Central de São Paulo fica à Rua Vergueiro, 835. Informações pelos telefones: (0/xx/11) 3207-5857 / 3207-5183 Funcionamento: das 12h às 18h

Endereços de JECs na Capital

UniFMU Rua Taguá, 106 - Liberdade 3208-5765 Universidade Mackenzie Rua da Consolação, 993 - Vl. Buarque 3256-6334 FAAP Rua Itápolis, 689 - Higienópolis 3668-6502 Fórum de Santana Av. Eng. Caetano Álvares, 594 - 1º andar - Limão 3858-0548 Uniban - Universidade Bandeirante Rua Maria Cândida, 1813 Vl. Guilherme 6967-9030 CIC Norte Rua Ary da Rocha Miranda, 36 - Jaçanã 6246-5384 UNIB - Universidade Ibirapuera Al. dos Maracatins, 1206 - Moema 5096-1297 Fórum Ipiranga Rua Agostinho Gomes, 1455 - 2ºandar - Ipiranga 6163-8763 Universidade São Marcos Rua Gama Lobo, 465 - Ipiranga 274-4666 r.5456 Fórum do Jabaquara Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Saúde 5574-0355 Fórum Santo Amaro Av. Adolfo Pinheiro, 1992 - Santo Amaro 246-3119 UNISA - Universidade Santo Amaro Rua Comendador Elias Zoror, 75 - Santo Amaro 5545-8956 UNIP - Universidade Paulista Rua Vitorino de Moraes, 421 - Chácara Santo Antônio 5181-1949 CIC Sul Rua José Manuel Camisa Nova, 100 - Jd. São Luis 5514-0182 Universidade São Judas Rua Marcial, 115 - Mooca 6099-1954 Fórum de Itaquera / Guaianases Estrada de Poá, 696 - Vila Cruzeiro 6554-2270 PoupaTempo Itaquera Av. do Contorno, 60 - Itaquera 6456-7167 Unicastelo Rua Heitor, 229 - Itaquera 6944-0699 Fórum da Penha Rua Dr. João Ribeiro, 433 - Penha de França 396-0258 Fórum São Miguel Paulista Av. Afonso Lopes de Baião, 1454 - São Miguel Paulista 6152-8098 Fórum Tatuapé Rua Marta, 257 - Pq. São Jorge 295-6417 UNICID Rua Melo Peixoto, 1243 - Tatuapé (Prox. ao metrô Carrão) 2178-1379 Fórum Vl. Prudente Av. Sapopemba, 3740 - Belenzinho 6104-2144 Fórum da Lapa Rua Clemente Álvares, 100 - Lapa 3831-6475 UNIP Lapa Av. Santamarina, 950 - Lapa 3613-7035 Fórum de Pinheiros Rua Filinto de Almeida, 69 - Vl. Madalena 3032-3986 CIC Taipas Estrada de Taipas, 990 - Jaraguá 3942-5898

Publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.