Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis

O Juizado Especial Cível (JEC) - o antigo Juizado de Pequenas Causas - pode ser um bom caminho para quem precisa de assistência jurídica, mas não pode pagar. Esse tipo de juizado presta serviços gratuitos e costuma ter soluções mais ágeis e recebe reclamações, dentro de suas atribuições

Marcelo Moreira

16 de setembro de 2010 | 19h44

Maíra Teixeira

O Juizado Especial Cível (JEC) – o antigo Juizado de Pequenas Causas – pode ser um bom caminho para quem precisa de assistência jurídica, mas não pode pagar. Esse tipo de juizado presta serviços gratuitos e costuma ter soluções mais ágeis e recebe reclamações, dentro de suas atribuições.

Os JECs atendem causas cujos valores de até 20 salários mínimos (R$ 10,2 mil) sem advogado e causas de até 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil).

 As questões mais freqüentes são relacionadas aos direitos do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. Não há atendimento para reclamações trabalhistas nem de pensão alimentícia.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, existem atualmente 293 Juizados Especiais Cíveis instalados no Estado, sendo 276 no Interior e 17 na Capital. Também há atendimentos em cartórios anexos de universidades e faculdades de direito, 32 no Interior e 16 na Capital.

O objetivo desse atendimento é proporcionar aos estudantes o convívio com as atividades do Poder Judiciário e facilitar o acesso da população à serviços judiciais sem onerar ainda mais os cofres públicos.

O nome “Juizado Especial” começou a ser usado em 1995, com a Lei nº 9.099, para substituir os “Juizados de Pequenas Causas”.

O JEC Central de São Paulo fica à Rua Vergueiro, 835.
Informações pelos telefones: (0/xx/11) 3207-5857 / 3207-5183
Funcionamento: das 12h às 18h

Endereços de JECs na Capital

UniFMU
Rua Taguá, 106 – Liberdade
3208-5765

Universidade Mackenzie
Rua da Consolação, 993 – Vl. Buarque
3256-6334

FAAP
Rua Itápolis, 689 – Higienópolis
3668-6502

Fórum de Santana
Av. Eng. Caetano Álvares, 594 – 1º andar – Limão
3858-0548

Uniban – Universidade Bandeirante
Rua Maria Cândida, 1813 Vl. Guilherme
6967-9030

CIC Norte
Rua Ary da Rocha Miranda, 36 – Jaçanã
6246-5384

UNIB – Universidade Ibirapuera
Al. dos Maracatins, 1206 – Moema
5096-1297

Fórum Ipiranga
Rua Agostinho Gomes, 1455 – 2ºandar – Ipiranga
6163-8763

Universidade São Marcos
Rua Gama Lobo, 465 – Ipiranga
274-4666 r.5456

Fórum do Jabaquara
Rua Joel Jorge de Melo, 424 – Saúde
5574-0355

Fórum Santo Amaro
Av. Adolfo Pinheiro, 1992 – Santo Amaro
246-3119

UNISA – Universidade Santo Amaro
Rua Comendador Elias Zoror, 75 – Santo Amaro
5545-8956

UNIP – Universidade Paulista
Rua Vitorino de Moraes, 421 – Chácara Santo Antônio
5181-1949

CIC Sul
Rua José Manuel Camisa Nova, 100 – Jd. São Luis
5514-0182

Universidade São Judas
Rua Marcial, 115 – Mooca
6099-1954

Fórum de Itaquera / Guaianases
Estrada de Poá, 696 – Vila Cruzeiro
6554-2270

PoupaTempo Itaquera
Av. do Contorno, 60 – Itaquera
6456-7167

Unicastelo
Rua Heitor, 229 – Itaquera
6944-0699

Fórum da Penha
Rua Dr. João Ribeiro, 433 – Penha de França
396-0258

Fórum São Miguel Paulista
Av. Afonso Lopes de Baião, 1454 – São Miguel Paulista
6152-8098

Fórum Tatuapé
Rua Marta, 257 – Pq. São Jorge
295-6417

UNICID
Rua Melo Peixoto, 1243 – Tatuapé (Prox. ao metrô Carrão)
2178-1379

Fórum Vl. Prudente
Av. Sapopemba, 3740 – Belenzinho
6104-2144

Fórum da Lapa
Rua Clemente Álvares, 100 – Lapa
3831-6475

UNIP Lapa
Av. Santamarina, 950 – Lapa
3613-7035

Fórum de Pinheiros
Rua Filinto de Almeida, 69 – Vl. Madalena
3032-3986

CIC Taipas
Estrada de Taipas, 990 – Jaraguá
3942-5898

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