Texto de Eleni Trindade
Para tirar dúvidas, reclamar sobre produtos e serviços e exigir qualidade no atendimento das empresas, o consumidor já está habituado a recorrer aos Procons, ao Judiciário e às entidades de defesa do consumidor. Mas existe outro setor da sociedade que também atua em nome dos interesses do consumidor: o Poder Legislativo.
Tanto a Câmara dos Deputados em Brasília (DF) quanto a Assembléia Legislativa de São Paulo têm comissões permanentes nessa área. Entre as funções dessas entidades estão: realizar audiências públicas (reuniões com representantes dos setores relativos ao assunto que está sendo discutido, como agências reguladoras, órgãos governamentais, associações de defesa do consumidor, representantes de empresas e ministros, entre outros), elaborar e analisar projetos de lei e receber denúncias dos consumidores.
Recentemente, as duas comissões elegeram seus novos presidentes. O deputado federal César Silvestri assumiu a presidência da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e o deputado estadual Alex Manente passou a presidir a comissão da Assembléia Legislativa.
Ambos são do Partido Popular Socialista (PPS) e reconhecem que suas comissões poderiam ser mais conhecidas pela população, mas dizem que têm planos para melhorar essa relação.
"Tem sido um desafio, mas o trabalho é proveitoso, pois desde que assumi o cargo já foram realizadas sete audiências públicas para discutir os assuntos que chegaram à comissão", destaca Silvestri. "Uma delas tratou da mudança de pulsos para minutos na forma de tarifação das ligações locais", cita. "Consultamos a Anatel sobre a possibilidade de as contas dos seis primeiros meses após a mudança apresentarem os dois planos (básico e alternativo) para que o consumidor tivesse melhores parâmetros de escolha para o plano adequado ao seu perfil, mas a idéia não foi adiante sob a alegação de que haveria dificuldades de ordem tributária.
Em compensação, a agência comprometeu-se a determinar às empresas que não divulgassem os seus planos concomitantemente aos obrigatórios para não confundir o consumidor", relata ele.
Energia elétrica foi outro tema tratado pela comissão, mas, desta vez, com desfecho feliz para os consumidores. "A Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco (Celpe) propôs reajuste de 16% nas tarifas, mas em audiência pública com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi possível reduzir o aumento para apenas 0,79% para baixa tensão e 5,68% para de alta tensão."
As próximas audiências públicas na Comissão da Câmara são sobre ouvidorias em empresas privadas e bancos. "Queremos propor melhorias para o atendimento das empresas e facilitar a vida das pessoas quando elas têm de escolher um banco no que se refere às tarifas bancárias, pois se a nomenclatura e os valores forem mais claros, o cidadão terá meios de comparar as instituições."
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