Comércio terá de ter licença especial para abrir nos feriados

Marcelo Moreira

03 de setembro de 2008 | 22h26

DO JORNAL DA TARDE

Os estabelecimentos comerciais de São Paulo precisarão de uma licença da Prefeitura para funcionar nos feriados. Um decreto publicado ontem no Diário Oficial determina que a autorização seja pedida, por meio dos sindicatos patronais, à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

Desde 2002, a legislação municipal prevê a exigência de uma autorização para que as lojas possam abrir aos domingos. No ano passado, no entanto, uma lei federal passou a exigir a licença para que as lojas funcionem também nos feriados. O decreto de ontem, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab, estabelece as regras em âmbito municipal.

Os estabelecimentos que, atualmente, já possuem autorização para funcionar aos domingos não precisarão tirar uma nova licença para abrir nos feriados, desde que o acordo coletivo de trabalho já tenha a previsão de funcionamento nesses dias.

Nos demais casos, a autorização precisará ser pedida. Na prática, a licença para funcionar aos domingos e feriados precisa ser solicitada pelo sindicato que representa o comerciante à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, que vai emitir autorizações individuais para os estabelecimentos.

Pelo decreto, caso a loja seja flagrada sem a autorização, não há nenhuma multa prevista nem o risco de fechamento das portas. Mas o comerciante poderá sofrer punições trabalhistas se não houver um acordo, entre o sindicato patronal e a entidade que representa os funcionários, para funcionamento nos feriados.

A Secretaria Municipal de coordenação das Subprefeituras lembra que a possibilidade de abertura em dias especiais depende de acordo entre sindicatos de patrões e empregados.

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