Comercial de comida: vale tudo?

Marcelo Moreira

25 de fevereiro de 2010 | 00h54

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando as últimas reuniões para definir o texto final da resolução que estabelecerá a regulação da publicidade de alimentos, com regras específicas para o setor. Em 2009, a agenda de compromisso da agência previa a regulamentação, mas a agenda não foi cumprida.

Segundo Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o atraso é grave, pois a regulação da propaganda de alimentos é um passos importante para a diminuição da obesidade no Brasil, que é considerada epidemia global pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Pesquisas mostram a influência da publicidade no consumo de alimentos não saudáveis e, consequentemente, nos índices de obesidade.”

Desde 2006, a Anvisa vem elaborando a proposta de regulamentação, mas o processo ficou mais lento em 2009, ano em que estava prevista a publicação.

Para determinar quais alimentos seria considerados saudáveis ou não, a regulação seria baseada em padrões científicos nutricionais estabelecidos pela própria OMS. “Existem patamares que indicam os níveis máximos de sal, açúcares, gorduras (saturadas e trans) recomendados”, diz Daniela.

“Pela atual proposta de regulação, a publicidade de alimentos não saudáveis deverá exibir um aviso de que produto tem alto teor de sódio, açúcares e outros nutrientes. Mais ou menos como acontece hoje com o cigarro”, completa Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo.

Pela proposta, a publicidade de alimentos dirigida às crianças também ganharia regras específicas. “Haveria restrição quanto ao horário de exibição na TV, além de controle das promoções de venda de alimentos com brindes e brinquedos”, completa Isabella.

Pesquisa da UnB feita a pedido do Ministério da Saúde em 2008 apontou que as propagandas de alimentos com alto teor de gordura, sal e açúcar predominam nas TVs e revistas. “Além disso, no Brasil, a obesidade já atinge 15% das crianças e 30% sofrem de sobrepeso, segundo dados do Ministério da Saúde”, lembra Isabella.

Sobre o não cumprimento da agenda, a Anvisa informa que tem expectativa de que a regulação seja publicada em breve. Segundo a agência, o objetivo das reuniões é evitar a publicação de uma resolução inócua, que não possa ser cumprida pelo setor ou mesmo ser contestada judicialmente. Por isso, o texto também está passando por análise da Procuradoria da Anvisa, para que seja finalizado da melhor forma possível.