COM FUNCIONARÁ O NOVO PROGRAMA DO MICROEMPREENDEDOR

Marcelo Moreira

29 de abril de 2009 | 19h30

  • Ter receita bruta no ano-calendário anterior de até
    R$ 36 mil

  • No caso de empresas novas, a receita bruta mensal deve ser de até R$ 3 mil, na divisão pelos meses de funcionamento no ano-calendário anterior

  • Estar no Simples Nacional

  • Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa

  • Não ter filiais

  • Exercer um atividade que consta na resolução

  • Ter no mínimo um empregado que recebe até um salário mínimo.

  • O valor pago mensalmente será recolhido por meio do formulário Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

  • O custo de arrecadação é de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) destinados ao INSS, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
  • O valor total arrecadado – somado o pagamento de impostos – para o comércio ou indústria é de R$ 52,15, para prestadores de serviço é R$ 56,15 e para atividade mista R$ 57,15

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