JOSUÉ RIOS - COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE
Guardar dinheiro e jóias em cofre de banco é seguro? A pergunta é do sr. Furtado, o Consumidor. Respondo: Não. Se alguém pensa que há segurança em 100% dos casos, se engana.
Quem acessar os sites dos tribunais (buscar por banco e cofre) verá inúmeros casos de pessoas que de repente ficaram sem nada nos cofres alugados nos diferentes bancos e recorrem à Justiça para obter reparação das perdas.
O problema ocorre quando as agências bancárias são assaltadas e os criminosos estouram as caixas fortes locadas pelos consumidores, levando tudo que foi depositado - dinheiro, jóias e documentos.
E quem pensar que, no dia seguinte ao assalto, alguém do banco ligará para os contratantes do serviço violado pelos bandidos para se desculpar e convidá-los para receber a devida indenização, vai ter uma péssima surpresa: para os bancos, nada deve ser reparado.
As instituições financeiras, quando acionadas na Justiça, alegam que não devem ser responsabilizadas por caso de força maior - segundo os bancos, fato inevitável, como a ação de assaltantes.
Outra arenga dos bancos para não indenizar o prejuízo das vítimas dos cofres arrombados é a de que não foi passado recibo do que foi depositado - e, por isso, não há prova dos valores e objetos roubados. Ainda segundo os bancos, mesmo admitido o direito do consumidor à reparação, sem a prova efetiva dos itens e quantias perdidas não haveria como indenizar.
Só que, felizmente, depois de anos de discussão na Justiça, a conversa fiada das casas bancárias caiu por terra.
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando outras decisões da Corte (última instância), reconheceu o direito de um casal de consumidores de ser indenizado pelo Banco Santander por perdas de jóias e outros bens levados por assaltantes que estouraram um cofre da agência do banco (à época, o Banespa), onde os consumidores haviam depositados seus valiosos bens.
Nessa decisão da 3ª Turma do STJ (recurso especial 974.994 - SP), os ministros que julgaram o caso rechaçaram os argumentos do banco, em especial a alegação sobre a prova dos objetos depositados no cofre que, segundo o Santander, caberia aos consumidores demonstrar, item por item, as perdas sofridas por eles.
Para os ministros do STJ, esse tipo de dano deve ser julgado com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, segundo essa lei, deve haver a inversão do ônus da prova, ou seja, quem tem de provar o que foi guardado no cofre não é o consumidor, que contrata o serviço, mas o banco, que é a parte mais forte na relação de consumo.
Antes dessa decisão - e de outras também recentes do STJ, que aceitaram a inversão do ônus da prova -, muitas causas do gênero foram perdidas pelas vítimas dos cofres bancários violados, o que não deverá mais acontecer daqui para frente.
Mas anote: isso não quer dizer que o consumidor possa apenas alegar que sofreu a perda e não apresentar nada para exigir o direito.
Dessa forma, quem for vítima desse tipo de dano deve, pelo menos, comprovar que fez a contratação do serviço e que houve o arrombamento e perda dos bens.
Além disso, o consumidor não está obrigado a apresentar prova concreta e a especificação dos valores e objetos guardados, mas deve arrolar testemunhas, declaração de renda e outras informações que revelem, pelo menos de forma indireta, a verossimilhança (forte aparência de verdade) das perdas que alega ter sofrido.
Feitas essas comprovações pelo consumidor, o banco não pode simplesmente alegar que não há especificação e quantificação exata dos valores depositados para se livrar de reparar as perdas econômicas e morais dos contratantes do serviço.
