Código do Consumidor protege foliões

Marcelo Moreira

22 de fevereiro de 2010 | 21h57

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

Com a industrialização do Carnaval, empresários e organizadores da folia ficam na mira do Código de Defesa do Consumidor (CDC). E quem paga para sair num bloco e curtir o trio elétrico, protegido por cordas e seguranças, ou quem paga para assistir ao desfile de escolas de samba em camarotes, contrata uma prestação de serviço como qualquer outra oferecida no mercado.

Dessa forma, tudo o que foi prometido ao folião ou espectador do desfile deve ser rigorosamente cumprido.

No caso daqueles que optam pagar caro para ir atrás do trio elétrico no “mundinho” particular dos blocos, a promessa de abadás diferentes para cada dia do Carnaval, bem como os serviços de apoio (sanitários limpos, bar, lanchonetes, serviço médico), deve ser fielmente cumprida.

E a quem comprou o tal “abadá vip” não pode faltar o direito de usar banheiro exclusivo, além do acesso livre à parte superior do carro de apoio para ver a festa do alto, mais a bebida que faz parte do pacote contratado.

E sobretudo no caso de Carnaval como o de Salvador, ou outros fora de época (mais comumente as chamadas micaretas), o primeiro item que não pode ser negligenciado é a segurança dos foliões.

Só que esse dever básico nem sempre é cumprido pelos empresários da folia e, por isso, já ocorreu até tiroteio e morte em bloco carnavalesco.

Tanto assim que em 2008 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da empresa responsável por um bloco carnavalesco a pagar R$ 60 mil de danos morais aos pais de rapaz que morreu vítima de tiro em plena folia, durante uma micareta realizada em 2000 em Campina Grande, na Paraíba.

Ficou comprovado no processo que os seguranças da empresa organizadora da festa permitiram a entrada de um folião armado no bloco, no qual ocorreu o tiroteio.

E a falha na segurança foi a causa da condenação da empresa responsável pelo evento, uma vez que a alegação desta de que não poderia responder por um ato de terceiro não foi aceita pela Justiça.

No julgamento do caso, o Código de Defesa do Consumidor foi decisivo para a condenação da firma Spazzio Promoções e Eventos, organizadora da festa, uma vez que os ministros da 3ª Turma do STJ reconheceram que existe relação de consumo entre os participantes de bloco carnavalesco e as empresas que promovem e ganham com o evento.

Diferentemente das “pipocas” (a multidão excluída de brincar no espaço público apropriado pelos empresários do Carnaval), os julgadores do STJ destacaram que “o principal serviço que faz o associado optar pelo bloco é, justamente, a segurança”.

E ainda sobre falhas na segurança dos blocos, outro caso grave foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 2007, que condenou a empresa Fênix Produções Artísticas Ltda, responsável por um bloco carnavalesco, a pagar despesas com tratamento médico, mais R$ 15 mil de dano moral, a um rapaz que pulava ao som do trio elétrico e foi agredido por outro participante do bloco.

E no ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) a pagar danos morais no valor de R$ 3 mil uma consumidora que se encontrava no Sambódromo atingida por um copo de vidro atirado de um camarote (o valor atual da condenação, mais despesas do processo, chega a R$ 20 mil).

Organizadores de festas carnavalescas em clubes e outros locais da folia também são responsáveis por danos sofridos pelos foliões.

E importante: o turista que foi lesado na folia ocorrida em outra cidade ou Estado pode processar os organizadores da festa no local onde mora, o que torna mais premente a exigência do direito à reparação.

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